A Coordenação de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Interesse à Saúde é a divisão da Gerência de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde que atua junto aos estabelecimentos que não são de saúde, mas que interferem diretamente nesta sendo classificados, portanto como de interesse à saúde. Desta maneira, esta Coordenação tem em sua área de atuação os seguintes estabelecimentos:

• Academias da Saúde;
• Casas de Atendimento a Jovens;
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
• Clínicas de Preparação de Corpos (Somatoconservação);
• Clínicas Veterinárias;
• Comunidades Terapêuticas;
• Comércios de Artigos Funerários;
• Comércios Ópticos;
• Consultórios Veterinários;
• Crematórios;
• Institutos Médico Legal (IML);
• Institutos de Longa Permanência Para Idosos (ILPI);
• Salas de Velório;
• Serviços de Tatuagem e Piercing;
• Translados de Restos Mortais Humanos;
• Unidades Prisionais;
• Cadeias Públicas.

 São atribuições da CMFSIS:

• Participar do planejamento, coordenação e avaliação das ações de vigilância sanitária de serviços de interesse da saúde;
• Elaborar normas técnicas, rotinas e desenvolver ferramentas para as ações de vigilância sanitária de serviços de interesse da saúde, em conjunto com as demais áreas da Gerência;
• Promover a integração da Coordenação com as áreas da Gerência;
• Acompanhar e subsidiar a Coordenação de Avaliação de Projetos Arquitetônicos em relação aos estabelecimentos de sua área de atuação;
• Coordenar e executar, em caráter complementar, as ações de fiscalização dos estabelecimentos de sua área de atuação;
• Autorizar a liberação de alvará sanitário em sua área de atuação;
• Cadastrar e analisar os Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fiscalizando sua implantação e implementação, em sua área de atuação;
• Investigar e encaminhar providências relativas às denúncias em sua área de atuação;
• Participar da programação e subsidiar a execução de ações de educação em saúde e elaboração de material educativo, em conjunto com outras áreas da Superintendência, destinados ao setor regulado e população;
• Participar dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais da área de saúde do Estado e dos Municípios em sua área de atuação;
• Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas para aperfeiçoamento científico e tecnológico da vigilância sanitária de serviços de saúde;
• Assessorar os municípios para a organização e desenvolvimento das ações de vigilância sanitária de serviços de saúde;
• Assessorar, apoiar e avaliar tecnicamente as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde realizadas pelas Regionais de Saúde e pelos Municípios;
• Colaborar com a Gerência de Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde no desenvolvimento das atividades de sua competência.

 Documentos

• Apresentação ILPI