Contratos de Gestão e Aditivos HDS
- Síntese do termo de transferência (Justificativa)
- Termo de Transferência de Gestão nº 002/2013*
- 1º Termo Aditivo
- 2º Termo Aditivo
- 3º Termo Aditivo
- 4º Termo Aditivo
- 5º Termo Aditivo
- 6º Termo Aditivo
- Decreto nº 7807
*Não há contrato de gestão para termo de transferência.