Palestras ministradas por profissionais da Controladoria-Geral do Estado abordaram a importância da adoção de medidas mais brandas para as transgressões de menor gravidade

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) realizou, nesta quinta-feira (13/03), uma capacitação sobre humanização da atividade correcional. O evento, que ocorreu no Auditório do Conselho Estadual de Saúde, em Goiânia, reuniu gestores, gerentes e servidores administrativos da área correcional. Na oportunidade, foram ministradas palestras sobre Humanização por dois profissionais da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com vasta experiência na área: o gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos, Luís Fernando Carregal, e o gerente de Promoção de Valores, Ricardo Orsini.

A gerente da Corregedoria Setorial da SES-GO, Jucelia de Souza Goulart, destaca que o evento teve os objetivos de ampliar o uso de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), promovendo o emprego desses instrumentos em casos de menor gravidade, reduzindo a necessidade de instaurar Processos Administrativos Disciplinares (PADs); adotar postura menos rígida nas penalidades; promover a humanização na correição e garantir que os processos sejam conduzidos com equilíbrio, justiça e respeito à dignidade humana, sem prejuízo à integridade e à legalidade.

“A capacitação foi motivada por alguns desafios que encontramos na atuação da gerência, entre eles o alto volume de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) por abandono de cargo”, acentua a gerente. Ela informa que 81 dos 149 processos em tramitação na gerência aconteceram por esse motivo, o que indica a necessidade de ações preventivas e educativas, entender as causas do abandono e a falta de conscientização sobre procedimentos administrativos.

A gerente explicou que muitos servidores desconhecem a importância de formalizar pedidos de exoneração ao término de licenças, resultando em processos desnecessários. Jucelia cita, ainda, como motivação importante dessa capacitação os custos e duração elevados dos processos. “Cada PAD pode durar de dois a três anos, ao custo médio de R$ 100 mil”, revelou.

Durante a palestra, Luís Fernando Carregal ponderou que as iniciativas mais brandas podem proporcionar efeitos positivos para as transgressões consideradas de menor gravidade. “Será que é preciso mesmo instaurar um processo administrativo disciplinar contra um servidor que praticou uma irregularidade de natureza leve?”, indagou. Ele acentuou que na maioria das vezes, é mais cabível uma resolução consensual de conflitos. Ricardo Orsini também apontou, em seu pronunciamento, a importância de serem adotadas iniciativas que levem em consideração todo o histórico do servidor.

A expectativa da Gerência da Corregedoria Setorial,  é que a capacitação tenha impactado positivamente as equipes envolvidas, fornecendo informações claras sobre direitos e deveres do servidor, destacando as consequências do abandono de cargo, bem como possibilitar atendimento psicológico ou programas de apoio, principalmente para servidores em situações de estresse ou problemas pessoais. É também exemplo de resultado esperado a realização de ações de bem-estar, com atividades que melhorem o clima organizacional, como workshops, treinamentos e iniciativas de integração.

Estão previstas ainda, de acordo com Jucelia, melhorias como o monitoramento da frequência, de forma a identificar rapidamente ausências não justificadas; a promoção de políticas de retenção de profissionais, com oferta de mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional, e a criação de meios, como programas de acolhimento e reintegração, para facilitar o eventual retorno do profissional que tenha eventualmente abandonado o emprego.

Maria José Silva (texto) e Iron Braz (foto) / Comunicação Setorial da SES-GO