Pela assistência médica e promoção da reinserção social dos autores de atos infracionais, programa referência no País é visitado nesta segunda e terça-feira

Técnicos do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili) receberam nesta segunda-feira, 27, a visita de uma comitiva composta por autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e do sistema prisional do Estado do Pará. O Paili é referência nacional no atendimento a pessoas portadoras de transtornos mentais autoras de atos infracionais ou que manifestaram sofrimento mental no transcurso da execução penal submetidas à medida de segurança em Goiás. O programa foi o que mais agradou aos representantes paraenses, que sinalizaram a intenção de replicar o modelo de Goiás.

O juiz da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, Deomar Alexandre de Pinho, um dos integrantes da comitiva, informou que o primeiro contato que teve com o programa foi em 2013, o que o permitiu ampliar o conhecimento sobre o contexto do louco infrator. O juiz explicou que precisava encerrar as atividades do Hospital Geral Penitenciário (HGP) do Pará, em Belém, o que o motivou a conhecer modelos bem sucedidos.

“O Paili é mais amplo do que outros programas que conhecemos, e entender seu funcionamento é fundamental, porque a ideia é implantar no Pará uma política que seja bem semelhante”, sinalizou o juiz. “Não pretendo inventar a roda. Queremos aplicar o modelos nos mesmos moldes”, acrescentou.

O HGP registrava 470 internos em meados de julho de 2019, quando foi interditado. Atualmente, são cerca de 170 e a intenção é retirar todos até o fim deste ano. “Precisamos resgatar a humanidade desses internos, proporcionando a aplicação de direitos humanos e um tratamento adequado”, complementou o juiz.

Integram a comitiva também os promotores de Justiça do Pará, Samir Jorge Dahasm e Edivar Cavalcante de Lima Júnior, além de representantes do HGP.

Funcionamento do programa

A gerente da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Condições Sociais Vulneráveis da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Joice Batista, acompanhou a comitiva, para explicar o funcionamento do programa. Ela comentou que a implantação do Paili é um marco para Goiás, porque propiciou o atendimento, em liberdade, dessas pessoas o que fortaleceu a Rede da Atenção Psicossocial com a abertura de mais unidades.

O Paili foi estruturado em 2006, por meio de convênio firmado entre a SES-GO, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). As ações realizadas de forma contínua pelo Paili visam à assistência médica e social às pessoas com transtornos mentais autoras de atos infracionais, à não-reincidência ao crime e à reinserção desses pacientes à família e à sociedade.

O trabalho desenvolvido pelo Paili tem proporcionado resultados tão significativos que o programa é apontado como referência no País. Em 2009, venceu o 6º Prêmio Innovare, realizado pelo Instituto Innovare com o objetivo de valorizar as iniciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos os que atuam no sistema de Justiça, de natureza administrativa ou judicial.

Desde a sua criação, passaram pelo programa 752 pessoas com transtornos mentais que praticaram crimes. Dessas, 302 foram inseridas totalmente no tratamento e tiveram a medida de segurança extinta. Outras 370 pessoas são acompanhadas pela equipe do Paili, composta por médicos, assistentes sociais, enfermeiros e psicólogos, entre outros profissionais. A taxa de reincidência para novos crimes é de apenas 6%, o que demonstra a efetividade do programa.

Tratamento humanizado

Um dos idealizadores do Paili, o promotor de justiça Haroldo Caetano destaca que o programa é referência porque humaniza o tratamento do louco infrator, respeitando os direitos humanos e tratando essa pessoa com dignidade. “É uma proposta que diferencia do que é aplicado na maioria dos Estados brasileiros que possuem manicômio judiciário, porque a pessoa é acolhida na rede de atenção psicossocial, permitindo o atendimento em liberdade, mas com monitoramento”.

A visita da comitiva paraense segue até esta terça-feira, 28, quando aos autoridades conhecerão o Pronto-Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, o Instituto Batuíra de Saúde Mental e Casa de Eurípedes (leia mais sobre a visita neste link).

Thiago Lagares (texto) e Sebastião Nogueira (foto)/Comunicação Setorial