Três palestras do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM encerraram hoje, 25/08, no auditório da Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS – Sest/SUS, o Curso de Qualificação para Gestores Municipais de Saúde do Estado de Goiás, iniciado em maio passado. Durante as apresentações os técnicos do TCM falaram sobre “Prestação de Contas do Fundo Municipal da Saúde”; “Formas de Admissão e Regramento Funcional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias”; e “Credenciamento de prestadores de serviços de saúde.

A intenção da Secretaria de Estado da Saúde – SES-GO, através da Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS – Sest/SUS, e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems foi qualificar os secretários municipais de saúde, principalmente os que não tinham experiência em gestão de saúde, no sentindo de oferecer conhecimento sobre as prerrogativas legais da administração no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e, ao mesmo tempo desenvolver competências e habilidades para o exercício da gestão.

As atividades foram realizadas em 5 regiões do estado com aulas ministradas em Ceres, Formosa, Rio Verde, São Luiz de Montes Belos e Goiânia, de forma simultânea. A secretária de saúde de Iporá, Daniela Sallum, classificou o curso como excelente porque permitiu aos gestores conhecerem suas responsabilidades e desenvolver o trabalho de forma a prestar o serviço à população obedecendo a legislação do SUS. Para ela o conhecimento sobre regulação, por exemplo, ajuda no processo de união com outros municípios para o fortalecimento da regionalização da saúde. Para tanto a troca de experiências durante as atividades foi fundamental para o surgimento da ideia de organização conjunta nas regiões.

No caso do secretário de saúde de Morrinhos, André Luiz Dias Mattos, o curso permitiu que os gestores pudessem ter uma visão geral do sistema público de saúde dando condições para que cada um se proteja de futuros processos judiciais por pura falta de informação. Na parte financeira, por exemplo, os profissionais terão condições de fazer um planejamento consistente para executarem suas atividades de maneira eficiente e otimizada. “Com certeza, a partir de agora, os secretários municipais se sentirão mais seguros para exercer seu real papel de gestor em saúde”, afirmou.

Segundo o secretário estadual de saúde, Leonardo Vilela, o conhecimento sobre a legislação é fundamental para o melhor aproveitamento dos recursos destinados à saúde, que estão cada vez mais escassos com a redução gradativa dos repasses federais. Para Vilela é preciso também conhecer as formas de captar recursos e prestar contas para evitar ainda mais cortes.
A superintendente da Sest/SUS, Irani Ribeiro, se diz muito satisfeita com o resultado alcançado pelo curso no sentido de ajudar a melhorar o serviço de saúde prestado à população. “Com os conhecimentos necessários para uma gestão segura os secretários municipais terão condições de detectar problemas e encontrar soluções de maneira mais rápida, econômica e eficaz em seus municípios”, disse. No encerramento das atividades ela anunciou que a qualificação para os gestores municipais fará, a partir de agora, do cardápio de cursos da Escola Estadual de Saúde Cândido Santiago.