Comissão Intergestores Bipartite (CIB) pactuou 12 pautas de interesse dos municípios e do Estado de Goiás

A quarta reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2019 foi realizada nesta quinta-feira, 23, no auditório da Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”, e pactuou 12 pautas. A habilitação do Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), como referência no processo transexualizador, na modalidade ambulatorial e hospitalar, foi uma dessas aprovações.

A técnica da coordenação de controle da gerência de regulação da Superintendência de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais (SUPRASS) da SES-GO, Marina Morais, explicou que hoje existem pacientes esperando pela cirurgia há nove anos, pois o serviço somente é realizado no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). “Por isso o HGG solicitou o processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde para também prestar o serviço ambulatorial e hospitalar como serviço especializado no processo transexualizador, nos moldes da portaria GM/MS n° 2803, que regulamenta todo o processo de assistência às pessoas transexuais, incluindo a cirurgia de redesignação sexual de masculino para feminino”, afirmou.

A CIB que reúne secretários, assessores e técnicos dos municípios e da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás também pactuou complementação de recurso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para curso de especialização em Saúde Pública da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago (ESAP-GO); atualização e ratificação de recursos; inclusão e implantação de serviços em municípios; entre outras medidas.

Nas apresentações e discussões, foi falado sobre o projeto inteligência artificial, “Arbo”, da SES-GO, para monitoramento e tomada de decisões no controle das arboviroses; além de propostas de capacitações, solicitações e divulgação de informações para os municípios.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é o fórum de negociação entre o estado e os municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS).  Entende-se por pactuações as negociações e acordos estabelecidos entre os entes federativos envolvidos por meio de consensos para a operacionalização e o aprimoramento do SUS.

“Esse é o momento no qual se discute e se decide o SUS de Goiás, pois estão reunidas as secretarias municipais e a estadual para pactuar as políticas, atendimentos, regulação, habilitação de serviços e demais assuntos de interesse”, explicou a secretária executiva da CIB, Lirce Lamounier.

Patrícia Almeida (texto) e Erus Jhenner (fotos), da Comunicação Setorial