Presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás realizou nesta terça-feira, 9, audiência pública com o tema “Vigilância Sanitária como instrumento de Justiça, Cidadania, Democracia e Regulamentação de Mercado”. A abertura do evento foi realizada pelo presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB). Também participaram da sessão o vereador de Goiânia Antônio Uchôa (PMN); a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado Saúde, Maria Cecília Martins Brito; a coordenadora de Gestão da Informação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Carla Freire Baeta; e a diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Flúvia Amorim.

Helio de Sousa destacou o papel da Vigilância Sanitária que, segundo ele, deve ser respeitada pelo trabalho preventivo em cumprimento às leis. “Esta é uma audiência muito oportuna, uma reunião democrática. Dentro do propósito que envolve a Vigilância Sanitária em que vamos discutir também cidadania. Temos muito a aprender”, salientou.

A especialista Carla Freire indagou se a vigilância pode proteger toda a população de todos os riscos. Para ela, essa proteção deve ser dividida entre a população, o setor produtivo e os órgãos reguladores. Argumenta ainda que a população deve buscar conhecimentos para adotar suas escolhas e minimizar os riscos de consumir bens e produtos de qualidade e segurança duvidosas.

Em sua explanação, com apresentação de dados técnicos, a superintendente de Vigilância em Saúde da SES-GO, Maria Cecília, abordou os baixos índices de vacinação das crianças, o que é considerado preocupante, pois a prevenção é oferecida gratuitamente pelas unidades de saúde pelo SUS.

Outra questão abordada pela gestora foi relacionada ao tratamento da água. De acordo com Maria Cecília, muitos municípios afirmam que tratam a água fornecida à população. Mas, após análises laboratoriais com amostras da água, foram comprovados altos índices de coliformes fecais, o que acarreta prejuízos à saúde da população.

“A Vigilância Sanitária faz gestão do risco, fiscaliza, regula, inspeciona e lavra as irregularidades quando necessário. Nós viemos até esta Casa porque precisamos de uma atenção maior para aprimorar a legislação e melhorar as condições de atuação dos profissionais”, ressaltou.

Antes de encerrar a audiência, o deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás, apresentou suas considerações sobre a realidade dos profissionais que atuam na vigilância sanitária.

De acordo com parlamentar, a vigilância é a principal parceira da população, pois defende a sociedade dos malefícios ocasionados por produtos e serviços inadequados à saúde humana. “Quero me disponibilizar para atuar no que compete às questões de Estado e de legislação. Vamos estabelecer diálogo para conseguirmos êxito nas dificuldades que a vigilância enfrenta.”