Não restam dúvidas sobre a importância de garantir a confiabilidade, segurança, atualização e transparência da informação em saúde. Os países mais desenvolvidos do mundo vêm estabelecendo estratégias para inserir a informação como o principal alicerce para a sustentação de seus sistemas de saúde. No Brasil, o Ministério da Saúde editou, em 25 de agosto, duas portarias que estabelecem os fundamentos para a gestão desse insumo essencial para o acompanhamento e avaliação de políticas públicas em saúde.

Editadas em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Tripartite as resoluções estabelecem o Comitê Gestor da Estratégia eSaúde e institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde. São passos importantes para consolidar uma visão sistêmica e organizada sobre a gestão da informação em saúde e a estruturação de um Registro Eletrônico em Saúde (SRES). As resoluções também instituem o software e-SUS AB (Atenção Básica) como elemento receptor de informações nos postos e unidades de saúde.

Em Goiás, encontra-se em andamento, uma estratégia que, em larga medida, atende a totalidade dos requisitos elencados pelo Ministério da Saúde e os supera. Trata-se do SIGA Saúde Goiás, projeto em execução desde 2015 e que tem por objetivo disponibilizar um sistema de informação para a atenção básica e regulação municipal. O SIGA Saúde Goiás consolida e reforça os vínculos entre a esfera estadual e os municípios goianos na busca de um atendimento em saúde mais respeitoso, resolutivo e humanizado.

Considerando-se essas premissas, o SIGA Saúde, além dos módulos do e-SUS AB, conta com características que auxiliam as unidades de saúde a organizar-se internamente, permitindo conhecer as agendas de profissionais, as filas de espera entre outras características. Além disso já está integrado a sistemas do DATASUS tais como o Cartão SUS, Faturamento, o próprio e-SUS AB e está em construção a integração com o SIS Prenatal.

No contexto do Projeto SIGA Saúde de Goiás, destacam-se fatores que ultrapassam aqueles oferecidos pelos sistemas ofertados pelo Ministério da Saúde. Assim, toda a infraestrutura de servidores, manutenções, backups e suporte são implementadas pelo governo estadual sem qualquer custo para os municípios. Dispensadas de enfrentar os custos de uma infraestrutura complexa, as unidades de saúde e municípios precisarão unicamente de um computador conectado à Internet para ter acesso a todas as funcionalidades do SIGA.

O SIGA Saúde está estruturado para auxiliar as unidades de saúde a organizarem seus fluxos de atendimento e, além disso, já disponibiliza o Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP, que no caso do SIGA Saúde Goiás, é multimunicípio, ou seja, um paciente atendido em qualquer dos municípios goianos poderá ter acesso a suas informações de saúde em qualquer outro município goiano. Desta forma, é possível prever uma grande melhoria na qualidade dos atendimentos prestados já que os resultados de exames, procedimentos e testes estarão disponíveis ao pessoal médico autorizado em todos os pontos de atenção a saúde sempre que forem necessários.

Além disso, de forma complementar, o SIGA Saúde possui módulos que ultrapassam aqueles disponíveis nos softwares do Ministério da Saúde:

• módulo de imunizações (atualmente ausente no e-SUS AB) que permite o controle efetivo da vacinação e que essas informações estejam disponíveis em todo o estado;
• módulo de relatórios, que permite o acesso detalhado a relatórios e informações de todo o estado, permitindo a verificação e comparação de dados;
• módulo de Notificação de Agravos que possibilita enorme agilidade na ação para tratamento e monitoramento de agravos de notificação compulsória. Essas informações estão disponíveis em caráter estadual, possibilitando uma ação muito mais efetiva por parte da Secretaria da Saúde.

Por outro lado, o Projeto SIGA Saúde Goiás conta com características que o distinguem das iniciativas federais tanto no que se refere a visão estadual como ao processo de capacitação e suporte. As iniciativas federais têm, infelizmente, apresentado deficiências recorrentes na integração de dados no nível estadual e no treinamento, capacitação e suporte aos usuários.

Embora o e-SUS AB ofereça uma versão centralizadora, ou seja, que pode ser instalada pelo Estado e que deverá receber as informações dos municípios, ela ainda se encontra em nível pré-operacional, o que impossibilita conhecer em detalhe a saúde dos seus cidadãos. A versão atual do e-SUS AB não emite relatórios estaduais e requer uma manutenção mensal do Cadastro de Estabelecimentos e Profissionais que se mostra altamente onerosa para o estado. O SIGA Saúde Goiás, por seu lado, já se encontra instalado nos computadores do estado, a base de dados é de propriedade do estado e assim toda informação que está ali armazenada pode ser utilizada para a geração de relatórios.

Outra característica marcante do Projeto SIGA Saúde Goiás está em haver estabelecido como premissa básica realizar treinamentos e operações assistidas diretamente nos municípios que pretendam implantar o sistema. Desta forma, os usuários e profissionais de saúde, contam com especialistas que orientam e corrigem eventuais falhas na utilização do sistema, contribuindo para uma aceitação mais efetiva do sistema. Além disso, o SIGA Saúde conta com um serviço de atendimento aos usuários que permite a eles solicitar correções e propor melhorias ao sistema. Todas as solicitações são acompanhadas pela equipe.

Como é possível perceber, o Projeto SIGA Saúde Goiás demonstra, mais uma vez, o pioneirismo e visão estratégica dos goianos. Diferentemente de outras iniciativas de e-Saúde no Brasil, a abordagem pragmática e resolutiva empregada aqui se mostra altamente eficaz para atender às necessidades de informação para a consolidação de um sistema de saúde resolutivo, eficiente e humanizado.

Luiselena Luna (Gerente de T.I. da SES-GO) e Eugênio Zimmer (Consultor em e-Saúde)