O modelo de gestão público-privada na área da saúde reuniu em Goiânia profissionais da sociedade civil e servidores da SES-GO

O papel das Organizações Sociais (OS) na rede de saúde pública foi debatido por representantes de diversos segmentos da sociedade civil e governamental na manhã desta segunda-feira, 15, em Goiânia. O titular da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES), Ismael Alexandrino; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e secretário de Estado da Saúde do Pará, Alberto Beltrame; membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), falaram sobre diversos temas voltados para o atual modelo de gestão das unidades de saúde administradas por OS.

No evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), Ismael Alexandrino retratou os aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os avanços do sistema desde a sua implantação, em 1988. Baseado na Lei 8.080, base para a implementação do SUS no Brasil, Alexandrino pontuou as bases do sistema para os gestores públicos de saúde, focados na universalidade, equidade e integralidade. “O SUS é um marco para a sociedade brasileira e é fundamental que os gestores se preocupem em garantir o acesso dos usuários aos serviços oferecidos nas redes de saúde”, afirmou.

Alexandrino pontuou, cronologicamente, os avanços do sistema até chegar na regulamentação da gestão por OS em Goiás, em 2005. Segundo ele, o sucateamento das estruturas, a precariedade nos atendimentos e a lentidão da gestão foram os pontos-chave para a necessidade da implantação desse modelo no Estado, que mostra notáveis avanços nos hospitais da SES após a parceria. “Atualmente podemos perceber a equiparação da saúde pública estadual aos serviços oferecidos na rede privada. E, em até três anos, nossa meta é superar a qualidade dos serviços oferecidos na rede de saúde particular”, adiantou o secretário.

Referência

Em Goiás, o modelo de gestão por OS começou em 2002, com a Agir assumindo as atividades do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer). A unidade é referência na assistência à pessoa com deficiência e é o primeiro hospital de reabilitação do País e o primeiro hospital público do Centro-Oeste com certificado de Acreditação em Excelência – Nível 3 da Organização Nacional de Acreditação (ONA-3).

O secretário de Estado da Saúde de Goiás aproveitou a oportunidade para falar das estruturas de governança das OS – Conselho de administração e contrato de gestão – e sobre as interferências do Estado na Organizações Sociais por meio do contrato de gestão, fiscalizando e estipulando metas para o cumprimento. Ressaltou que a cogestão é fundamental para manter uma relação de confiança entre Estado e organização, selando parceria, promovendo confiança, permitindo resultados assistenciais, operacionais e financeiros. “Esse modelo é uma ferramenta que permite modernização da gestão pública, para oferecer mais qualidade nos serviços prestados aos nossos usuários”, avaliou.

Para o presidente do Conass, Alberto Beltrame, o modelo de OS promove uma modernização nas unidades hospitalares. “O uso desse modelo de forma consciente pode render frutos como menores custos e melhores resultados”, disse. Beltrame também lembrou dos repasses financeiros para o custeio do SUS no Brasil, por meio de repasses obrigatórios de União, Estados e municípios, e afirmou que, assim como a modernização com a implantação das OS, também se fazem necessárias ferramentas para a modernização da administração direta: “Como secretário de saúde, (percebo que) o aprimoramento do SUS deve ser constante, superando obstáculos e levando mais qualidade para os cidadãos”.

Fiscalização

A auditora do TCU, Deane D’Abadia Morais, e o auditor do TCE de Santa Catarina, Silvio Bhering Sallum, apresentaram as formas de fiscalização usadas para o controle financeiro nesse modelo de gestão. Eles apresentaram pesquisas e ferramentas que colaboram para que a transparência seja norteadora, como a eficiência do gasto público. O controlador0geral do Estado de Goiás, Henrique Ziller, também participou do workshop e avaliou os erros e acertos do modelo das OS em Goiás.

Felipe Cordeiro (texto) e Sebastião Nogueira (fotos), da Comunicação Setorial