Comissão Interna Biparte é composta por representantes das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, com reuniões mensais para pactuação de ações em benefício da população

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) define as ações de saúde a serem executadas em todo o Estado de forma colegiada, com a ciência e aprovação de gestores e representantes dos municípios goianos. As decisões, previstas em resoluções e portarias, são tomadas durante reuniões ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizadas mensalmente ou em encontros extraordinários, quando há necessidades pontuais. 

O secretário estadual da Saúde, Sérgio Vencio, assinala que a CIB constitui instrumento democrático no qual são adotadas iniciativas em benefício da população do Estado. Essa comissão, compostas por gestores e profissionais do Estado e dos municípios – representados pela SES-GO e pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO) – completou 30 anos de atuação. 

A CIB foi criada em 8 de julho de 1993, por meio da Portaria 1.202 da então Secretaria de Estado da Saúde e Meio Ambiente de Goiás (Sesma). O documento destaca que a CIB “é instância colegiada de articulação, negociação e pactuação entre os gestores de saúde das duas esferas de governo (estadual e municipal) para a regulamentação e operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito do SUS.”

Decisões assertivas
A secretária executiva da CIB, Lirce Lamounier, ressalta que a comissão tem uma história pautada por decisões assertivas, êxitos e avanços. Ela coordena a CIB há 14 anos e, neste período, assessorou e acompanhou tomada de decisões importantes, entre as quais definições de dotações orçamentárias para a prevenção e controle de agravos como dengue, Covid-19 e febre amarela, previsões de aquisição de equipamentos para hospitais da capital e do interior e definições de ações como campanhas emergenciais de vacinação, entre outros pontos. 

“Para mim, é uma satisfação trabalhar numa comissão que define as ações para a melhoria da saúde da população goiana”, sublinha Lirce. Ela destaca que a CIB tem uma importância significativa pelo fato de definir os aspectos operacionais e de regulamentação das políticas públicas e de saúde e das regras de gestão compartilhada, propiciando um espaço para o fortalecimento do SUS. 

Maria José Silva (texto) e Marco Monteiro (foto)/Comunicação Setorial