Projeto, que atualmente atende 349 pacientes em todo o Estado, visa humanizar o atendimento fora dos manicômios judiciários a pessoas portadoras de transtornos mentais autoras de atos infracionais

A Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) apresentou, nesta terça-feira (18/07), o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), durante o 37º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no Centro de Convenções Goiânia. O projeto goiano, que em 2023 completou 17 anos, é referência nacional no atendimento a pessoas portadoras de transtornos mentais autoras de atos infracionais ou que manifestaram sofrimento mental no transcurso da execução penal.

A apresentação foi realizada pela gerente de Saúde Mental da SES-GO, Nathália Silva, a convite da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O programa, que atualmente atende 349 pacientes em todo o Estado, é fruto de uma parceria entre a SES-GO, o Ministério Público do Estado (MP-GO) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO). "O Paili faz o acompanhamento das pessoas que têm transtorno mental, em medida de segurança, em liberdade, em todo o Estado de Goiás e em serviços comunitários", explicou. 

O trabalho realizado no programa é um modelo que vem sendo copiado por outras unidades da federação que buscam cumprir as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica em relação à medida de segurança. A legislação visa humanizar o atendimento fora dos manicômios judiciários e as internações somente nos casos em que os recursos extra-hospitalares não forem suficientes.

"Para nós, em Goiás, isso não é uma novidade, haja vista que, desde 2006, nós temos o Paili e não temos hospital de custódia. Muitos Estados e municípios têm nos procurado para compreentender como a gente operacionaliza isso, para que eles implementem isso em suas regiões", pontuou Nathália.  

Durante a fala, a gerente de Saúde Mental da SES-GO destacou ainda a importância de discutir o assunto para mudar os paradigmas existentes na sociedade sobre o tratamento destinado a essas pessoas. "O preconceito e desinformação sobre o programa é enorme. Então a gente trabalha diariamente pra desconstruir isso entre os profissionais de saúde, com juízes, promotores, com defensores públicos […] O Paili está aí justamente pra fazer essa intermediação de quais são as possibilidades de cuidado pra esse usuário", destacou.

Aline Rodrigues (texto e foto)/Comunicação Setorial