Equipe da Defensoria Pública do Estado do Paraná visita Goiânia para conhecer o programa de reinserção social dos autores de atos infracionais do Estado

O Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili), desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), em parceria com o Ministério Público, Secretaria da Justiça e Tribunal de Justiça de Goiás, completa 17 anos e se tornou referência nacional no atendimento a pessoas portadoras de transtornos mentais autoras de atos infracionais ou que manifestaram sofrimento mental no transcurso da execução penal em Goiás.

Pioneiro no País, o programa tem sido exemplo para os demais Estados brasileiros. Na terça-feira (16/05), foi a vez de representantes da Defensoria Pública do Estado do Parana  (DPE-PR) conhecerem de perto o funcionamento do programa, que visa o atendimento, em liberdade, das pessoas nessas condições.

O Paili conta com 335 pacientes em acompanhamento. Desses, 146 fazem tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 81 em ambulatórios de saúde mental ou supervisionados por alguma Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental. Somente 33 estão internados em clínicas psiquiátricas ou outras instituições hospitalares. Operam com o Paili em Goiás 111 municípios.

Desde a criação do Paili, foram atendidos 933 pacientes, com 480  medidas de segurança extintas, e a taxa de reincidência, em torno de 5%. Para o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, que recebeu as visitantes no Paili, em Goiânia, o resultado do programa mostra que, quando tratadas adequadamente, essas pessoas podem conviver em sociedade.

"Há uma vontade conjunta de ver a questão da saúde mental, evoluir no Estado e no País, e o Paili nos coloca nessa situação de já estar na frente. Nós cuidamos de pessoas", enfatizou o secretário.

Equipe qualificada
A gerente de Saúde Mental da SES-GO, Nathália dos Santos Silva, fez questão de reforçar que o Paili é um programa que mostra que, com competência técnica e equipe qualificada, se conseguem bons resultados.

"Quatrocentas e oitenta medidas extintas significam que o programa alcança a ressocialização. Com o acompanhamento, o tratamento será contínuo, mas esse paciente pode voltar à vida como ele tem direito de ter", explicou.

A  assistente social Tânia Moreira expôs a situação que o Estado do Paraná ainda lida com pessoas que estão em medidas de segurança de internação no complexo penal na Região Metropolitana.

"É o  único local que tem recepcionado do Estado todo esses casos. São cerca de 250 pessoas que estão em prisão. A medida de segurança de internação requer um acompanhamento que não tem no Estado de forma adequada. O Paili nos dá a perspectiva de melhora", pontua.

Manicômios judiciários
A Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigorar desde a segunda-feira (15/05), prevê o fechamento dos manicômios judiciários. A determinação é para que os pacientes com transtorno mental que cometeram delitos respondam em liberdade por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Conforme a resolução, os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico terão prazo de seis meses para não receber mais pacientes. A previsão é que, em um ano, todos estejam  desativados. Em Goiás, a nova regra, não terá impacto, pois a desativação já ocorreu em 2006.

Yara Galvão (texto) e Iron Braz (foto)/Comunicação Setorial