Projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde teve sanção presidencial neste mês. Em Goiás, várias unidades de saúde estaduais já realizam atendimento odontológico pelo SUS

O projeto lei nº 8131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal (Programa Brasil Sorridente), foi sancionado este mês, sendo inserido definitivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo do Estado, mesmo antes da medida, já promovia políticas públicas para a área, com destaque para o trabalho desenvolvido no Centro de Odontologia do Estado Sebastião Alves Ribeiro (Coeg).

“O que o Estado de Goiás já realiza, que é o atendimento odontológico para os pacientes do SUS, agora é lei”, enfatiza Maria de Fátima, coordenadora de saúde bucal da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Ela comentou sobre o atendimento gratuito no Coeg, que é uma unidade referência da SES, habilitado desde 2004, quando foi criado o programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde. 

A unidade atende, por mês, uma média de 1,3 mil pacientes e realiza 1,7 mil diferentes procedimentos dentários. Entre os procedimentos mais procurados estão os de especialidades de cirurgia bucomaxilofacial e diagnóstico, com ênfase no câncer bucal, periodontia, endodontia, ortodontia corretiva e preventiva, reabilitação oral, radiologia e pessoa com deficiência (PCD).

Outras unidades de saúde do Estado também realizam o atendimento odontológico. É o caso do Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG), com a assistência a Pacientes com Necessidades Especiais (PNE – adulto), e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), com o atendimento ao PNE infantil.

O Hospital Estadual da Criança e Adolescente (Hecad) realiza atendimentos a paciente fissurado e odontológico gerais pelo SUS, sendo este atendimento feito também no Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta, para pacientes regulados.

A coordenadora Maria de Fátima explica que o Estado ainda se prepara para ampliar a oferta de serviços na área odontológica. "Pretendemos e estamos trabalhando para que as seis policlínicas estaduais, localizadas nas macrorregiões de saúde em Goiás, tenham o Centro Especializado de Odontologia. Dessa forma, os pacientes terão nos seus territórios o atendimento para a saúde bucal, com a mesma qualidade que é ofertada em Goiânia", afirma.

Brasil Sorridente
A primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento do Brasil Sorridente é a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023. Recursos que serão repassados diretamente aos municípios. 

Os Estados têm papel fundamental na implementação e execução do Programa, trabalhando em parceria com as prefeituras e outros órgãos para garantir o acesso da população aos serviços odontológicos e promover a saúde bucal pública.

Entre as principais responsabilidades, estão a de promover a capacitação dos profissionais de saúde que atuam na área odontológica e ainda monitorar e avaliar periodicamente os resultados do programa, a fim de identificar pontos fortes e fracos, para propor ajustes e melhorar a qualidade dos serviços prestados na Atenção Básica.

Yara Galvão/Comunicação Setorial

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