Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 18/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010033098, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 25.211.499/0001-07, visando aquisição de 180 unidades do medicamento ARIPIPRAZOL 20MG COM CT BL AL/AL X 30, no valor unitário R$ 7,98 (sete reais e noventa e oito centavos) e valor total de R$ 1.436,40 (um mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança impetrado em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde