Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde da Suvisa apresenta ao setor panorama encontrado durante inspeções de 2021/22

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, por meio da Gerência de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), participou de um diálogo setorial com a indústria farmacêutica do Estado, nessa terça-feira (31/5), em Anápolis. Mediado pelo Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás (Sindifargo), que representa 24 fabricantes de medicamentos, o evento teve como objetivo a exposição do panorama encontrado pela Suvisa nas inspeções sanitárias realizadas nos anos de 2021-2022.

No encontro, foram relatadas as principais categorias de não conformidades diagnosticadas, as necessidades de implementação de melhorias, bem como o cenário enfrentado nesses anos de pandemia. Foram abordados ainda os desafios a serem vencidos após a publicação da Resolução RDC nº 301/2019, atualizada pela Resolução RDC nº 658/2022, com o cenário das novas exigências para o segmento. 

E esclarecimento ao setor regulado foram feitos pela equipe da Suvisa, que detém delegação de competência concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar inspeções em indústrias farmacêuticas e de produtos para saúde grau de risco 3 e 4, em atendimento aos 78 critérios de gestão da qualidade, avaliados durante um ciclo de auditorias realizadas pela Suvisa. 

Tais critérios de auditoria estão estabelecidos pela RDC nº. 560/2021 e Instrução Normativa nº. 32 de 12 de abril de 2019, cujos requisitos estão devidamente alinhados aos padrões internacionais de inspeção definidos pelo Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PICs). Apenas sete Estados têm essa delegação de competência, refletindo o comprometimento do sistema de gestão da qualidade da Suvisa no processo de inspeção dessas categorias de estabelecimentos.

Fiscalização sanitária
A vigilância sanitária de Goiás, a exemplo de todo o sistema de vigilância, vivenciou, durante os anos de 2020 e 2021, dias desafiadores, em virtude da necessidade de manutenção da força de trabalho da fiscalização sanitária durante a pandemia, principalmente no atendimento das situações de inspeção das condições técnico-operacionais com finalidade de abertura de empresas ou expansão de linhas produtivas. E, ainda, nas inspeções de verificação das boas práticas de fabricação para fins de Certificação de Boas Práticas de Fabricação. 

Uma nova forma de trabalho adaptada a esse cenário, como a utilização da metodologia de inspeção remota, foi um grande desafio para o setor regulado e para as equipes de vigilância sanitária. No entanto, esse redesenho da forma de trabalho para ações emergenciais tornou-se excelente instrumento para aperfeiçoar e tornar mais ágil a condução das inspeções, principalmente, devido à excelente estrutura organizacional das empresas, que permitiu rápido e fácil acesso on-line a toda documentação necessária para avaliação.

Considerando o histórico de atuação da SUVISA junto ao seguimento farmacêutico, com frequência de inspeções baseadas no risco sanitário, entendemos que a mesma vem contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento, o sucesso e o permanente crescimento deste segmento econômico no estado de Goiás. Creditamos esta contribuição ao compromisso e desempenho das equipes envolvidas direta ou indiretamente na fiscalização sanitária, sempre atualizada, qualificada e comprometida com o exercício da vigilância e proteção da saúde. 

O histórico da gestão da vigilância sanitária no Estado de Goiás sempre esteve alinhada e harmonizada com as medidas sanitárias estabelecidas nos padrões nacional e internacional e estruturadas no compromisso ético para com o setor regulado.

Comunicação Setorial/Secretaria de Estado da Saúde de Goiás