Desde a hora em que uma pessoa acorda e durante todo o dia, ela lida com objetos, produtos e serviços que interferem em sua saúde, cuja produção e comercialização são fiscalizadas pela Vigilância Sanitária.

Dia 5 de agosto celebra-se o Dia Nacional de Vigilância Sanitária

Desde a hora em que uma pessoa acorda e durante todo o dia, ela lida com objetos, produtos e serviços que interferem em sua saúde, cuja produção e comercialização são fiscalizadas pela Vigilância Sanitária. O creme dental que usa, os produtos na mesa do café da manhã, os medicamentos que porventura consome, o material de limpeza que utiliza em sua casa, as creches e as escolas onde os filhos passam boa parte do dia, a academia de ginástica onde faz exercícios, tudo isso são exemplos de serviços ou produtos que fazem parte do dia a dia e que podem, em maior ou menor grau, trazer riscos à saúde.

Todo este trabalho é realizado por agentes, fiscais e técnicos sanitários do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Para lembrar a importância desta atividade, em 5 de agosto, celebra-se o Dia Nacional de Vigilância Sanitária. A data foi instituída pela Lei 13.098, de 27 de janeiro de 2015.

A superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria do Estado da Saúde (SES-GO), Maria Cecília Martins Brito, afirma que Vigilância Sanitária é a principal parceira da população, pois defende a sociedade dos malefícios ocasionados por produtos e serviços inadequados à saúde humana. “A Vigilância Sanitária vai muito além da fiscalização: ela busca evitar ou diminuir a ocorrência de doenças decorrentes do uso de produtos e de serviços de assistência à saúde”, explica Cecília. Segundo ela, a atuação inclui a regulação e autorização de funcionamento de serviços como: hospitais, clínicas, e autorização de fabricação e comercialização de produtos como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes e produtos médicos. Tudo que possa interferir na saúde das pessoas e dos ambientes.

História da Vigilância Sanitária no Brasil

As atividades da Vigilância Sanitária no mundo foram estruturadas entre os séculos 18 e 19, tendo como finalidade evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que estavam surgindo. No Brasil, o processo de criação de instituições voltadas para a saúde iniciou-se com a chegada da corte portuguesa, em 1808. À época, começaram a ser desenvolvidas ações de controle sanitário dos produtos a serem comercializados e consumidos, e também dos estabelecimentos comerciais; de combate à propagação de doenças, principalmente as epidêmicas, que eram responsáveis pelo enorme número de óbitos; de solução das questões de saneamento e de fiscalização dos portos, e de controle do exercício profissional na área da saúde.

Em 1902, o médico sanitarista Oswaldo Cruz foi nomeado diretor geral de Saúde Pública. Sua estratégia para promover a saúde da população foi o combate à peste bubônica, à febre amarela e à varíola. Em 1976 ocorreu a reestruturação do Ministério da Saúde e a criação da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária, com Divisões voltadas para a vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras (Dipaf), Medicamentos (Dimed), Alimentos (Dinal), Saneantes e Domissanitários (DISAD), Cosméticos e Produtos de Higiene (DICOP).

Em 1985, representantes das Vigilâncias Sanitárias de vários Estados e do Distrito Federal se reuniram em Goiânia para discutir e defender novos rumos para a Vigilância Sanitária. Como resultado do encontro, a Carta de Goiânia propôs a reformulação da Política Nacional de Vigilância Sanitária, a criação de um Sistema e a reorganização dos serviços de competência do setor.

Em 1999, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A importância da Vigilância Sanitária

· Medicamentos

A Suvisa da SES-GO recebe em média 100 queixas técnicas mensais de medicamentos produzidos em Goiás.

O cidadão também pode contribuir. As notificações podem ser registradas no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária – NOTIVISA, encontrado no endereço eletrônico: https://www.anvisa.gov.br/hotsite/notivisa/index.htm.

· Alimentos

Cerca de 30% das amostras de alimentos industrializadas, recolhidas todos os anos em caráter de rotina em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, apresentam rotulagem em desacordo com a legislação vigente.

· Agrotóxico

Até maio de 2017 já foram analisadas 189 amostras, sendo que 70% delas apresentaram resultados satisfatórios e 30% insatisfatórios (agrotóxico não permitido para determinada cultura ou acima do limite permitido).