Trabalho ocorre diretamente nos processos de elaboração e definição de ações para a acolhida e atendimento deste público nos diversos serviços disponíveis pelo SUS

As ruas, avenidas, parques, praças e outros espaços nas cidades passaram a ser, nas últimas décadas, lugar de moradia para muitas pessoas. O Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua do Estado de Goiás estima que cerca de 2 mil pessoas vivem nessa condição na capital e no interior. Desses, aproximadamente 50% vivem em Goiânia. São homens, mulheres e crianças que, por motivos diversos, encontram nas ruas um local para morar, enfrentando em seus cotidianos o preconceito e a discriminação, reforçando a sua condição de invisibilidade social.

Para garantir a assistência integral à saúde dessa parcela da população, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) atua, por meio da Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde, em elaborar e definir ações para acolhida e atendimento à população em situação de rua nos diversos serviços disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A coordenação foi implantada em 2012 e, desde então, desenvolve ações visando à sensibilização e atualização dos profissionais de saúde, a estruturação e implementação das equipes de Consultórios na Rua e o assessoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam diretamente com as pessoas em situação de rua.

O coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da SES, Wiley Pereira da Silva, explica que a quantidade de pessoas em situação de rua é variável e que há um fluxo migratório entre as cidades e regiões do Estado. Ele observa que Goiás é rota de passagem para pessoas das regiões Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste do Brasil. Além disso, há casos de pessoas que estão temporariamente nas ruas e que, depois de algum tempo, retornam para suas casas, por não terem, nesse processo, ainda rompido os vínculos familiares.

Atualização e sensibilização

Uma das primeiras iniciativas da equipe da SES foi estruturar o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. Esse comitê é composto pela Secretaria e representantes de entidades e instituições afins cujos campos de atuação incidem direta ou indiretamente na melhoria da qualidade de vida, saúde e dignidade que as pessoas em situação de rua têm como direito, como quaisquer cidadãs e cidadãos no Brasil.

Além de implementar o Comitê, a SES atuou conjuntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde, de forma significativa, para a idealização, estruturação e efetivação dos Consultórios na Rua em Goiás. Atualmente, existem cinco equipes de Consultórios na Rua atuando em Goiânia, uma em Aparecida de Goiânia e uma em Anápolis. A Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde já encaminhou para o Ministério da Saúde (MS) a solicitação para a habilitação do Consultório na Rua em Trindade. Há, também, no Plano Estadual de Saúde, o indicativo para a ampliação do número de equipes em outros 14 municípios, levando-se em consideração o fato de essas localidades terem mais de 80 mil habitantes, bem como o reconhecimento da existência da população em situação de rua nessas cidades.

O subcoordenador de Promoção da Equidade em Saúde, Leonardo da Costa Vergara, acentua que a SES atua para promover, com o Comitê Técnico, as ações de saúde no âmbito estadual para a população em situação de rua, treinando e sensibilizando os profissionais e gestores. A ação do Estado, segundo Vergara, é realizada com o objetivo de alcançar todas as regiões e de identificar onde há ocorrência de pessoas em situação de rua. “Atuamos com o intuito de levar informação sobre a questão, sensibilizar os técnicos envolvidos e promover a atualização dos profissionais de saúde para que os serviços disponíveis nos municípios atendam a essa população. Nas localidades onde existem Equipes de Consultórios na Rua, atuamos para que essa estratégia de saúde seja reconhecida e integrada em sua totalidade na composição dos serviços em rede nos territórios”, explica.

As equipes de Consultórios na Rua, explica Vergara, atuam de forma análoga à dinâmica de atuação da Estratégia de Saúde da Família, com proximidade e estabelecimento de vínculos, sendo ela uma das portas de entrada para o SUS. “As pessoas que vivem nas ruas recebem o mesmo tratamento e atenção dispensadas às que têm uma moradia, um endereço fixo”, sublinha. Da mesma forma, elas são contempladas com visitas das equipes de profissionais compostas, em sua maioria, por médicos, enfermeiros, assistentes sociais e educadores físicos. Essas equipes prestam os cuidados de atenção primária em saúde na rua, no território e nas condições nas quais encontram as pessoas, analisam a situação de saúde e, quando necessário, realizam os encaminhamentos para atendimento em outros pontos da rede básica ou nas unidades de média e alta complexidade.

Desafios para o SUS

A superação do preconceito, da invisibilidade, e o reconhecimento, acolhimento e atendimento às pessoas em situação de rua nas unidades públicas de saúde e em outros serviços, constituem ainda, conforme Wiley Pereira da Silva, um dos desafios para o Sistema Único de Saúde. “Nas visitas às pessoas que vivem nas ruas, os técnicos fazem uma análise da situação e procuram identificar os problemas de saúde que as afeta”, assinala.

Ele enfatiza que, assim como nos lares formalmente constituídos, nas ruas há homens e mulheres, gestantes e também crianças, que, não raro, necessitam de uma série de outros cuidados, de tratamentos especializados, em unidades de média e alta complexidade. Em função dessa questão, assinala Wiley, o trabalho da Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde se estende para toda a rede de atenção integral à saúde. “Mantemos contato frequente com os profissionais e gestores para que haja compreensão e reconhecimento das demandas das pessoas em situação de rua”, destaca.

População heterogênea, de diferentes classes sociais

Uma população heterogênea, composta por pessoas de diferentes classes sociais, entrecortadas por diferenças de raça e cor, gênero e orientações sexuais, com predominância de pessoas do sexo masculino e da cor negra. Assim é caracterizada a significativa parcela da população que tem a rua como lugar de vida e moradia. O coordenador de Promoção da Equidade em Saúde da SES, Wiley Pereira da Silva, observa que essas pessoas tomaram a decisão ou foram forçadas, pelas diversas circunstâncias da vida, a viver nas ruas.

“Grande parte destas pessoas enfrentou problemas nas relações familiares, nos ambientes de trabalho, nas relações humanas em suas várias possibilidades, que as levaram ao sofrimento psíquico ou ao uso de drogas. A moradia nas ruas pode configurar-se como desfecho de um longo e doloroso processo”, sublinha o coordenador, que ainda relata a percepção de que em Goiânia e na região Metropolitana está acontecendo um fenômeno social recorrente nas grandes cidades do País, em especial em São Paulo. Famílias inteiras tiveram de abandonar suas casas e passaram a morar na rua devido ao desemprego e a dificuldades financeiras. Nesse caso, conforme o coordenador, a rua passou a ser uma alternativa para sobrevivência.

Maria José Silva, da Comunicação Setorial

Foto: Breno Esaki