“Podemos assumir a regulação dos hospitais estaduais” diz secretário Leonardo Vilela, na CEI da Câmara Municipal de Goiânia
Questão foi levada à CEI, onde ele compareceu hoje com o ex-governador Marconi Perillo
O Secretário de Estado da Saúde Leonardo Vilela compareceu nessa sexta-feira, 20/04, à Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que apura, desde o ano passado, irregularidades na gestão da Saúde na capital, gerida pela Prefeitura de Goiânia. Na qualidade de convidado, juntamente com o ex-governador de Goiás Marconi Perillo, ele esclareceu que a saúde estadual está cumprindo seu papel no SUS, com aumento de atendimentos, serviços e qualidade assistencial.
“No entanto o SUS é tripartite, tem três esferas de decisões, de gestão e de financiamento. E o desequilíbrio de qualquer lado, prejudica todo o contexto da assistência prestada à população”, esclareceu. O secretário frisou que recebeu representantes da CEI em outubro do ano passado, quando os trabalhos começaram pela questão da ocupação dos leitos de UTI em Goiânia.
Segundo Leonardo Vilela, as UTIs da rede própria da SES tem taxa de ocupação nas faixa de 90%, mas a defasagem dos dados do CNES, que é o cadastro oficial divulgado e no qual se baseia as definições do Ministério da Saúde, prejudicam e muito a gestão da SES-GO. “Já solicitamos por diversas vezes por oficio à secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, que é quem pode providenciar a atualização, mas não tive resposta”, explicou.
Referência – A Saúde de Goiás foi alvo de investimentos apresentados pelo ex-governador Marconi Perillo, como prioritários em seu mandato. “Em, 2011, encontrei o HGG sucateado, o HDT interditado, os hospitais estaduais em situação precária. Corrigimos o rumo para que pudessem, como o Crer e o Huana, serem eficientes e crescerem na oferta de serviços. Ao deixar o governo, os hospitais todos estavam reformados, ampliados com cinco deles tendo sido acreditados, num processo independente de certificação pela ONA”, citou.
Marconi esclareceu ainda que os hospitais de Águas Lindas e de Santo Antônio do descoberto eram obras inacabadas dos municípios. “Após negociações com o Ministério da Saúde e tendo em vista o benefício das populações decidimos assumir essas obras paradas há décadas a partir de 2015, para concluir, equipar e colocar em funcionamento. Águas Lindas por exemplo, ficará pronto em junho”, disse ele.
Para o ex-governador, as contribuições do estado na Saúde com o Hugol, o CRER, o Hugo, HGG, o Conecta SUS, o HMI são referência até fora de Goiás, no entanto, de fato a população não quer saber se a unidade é estadual, ou municipal e em Goiânia, o impacto da precariedade assistência da atenção básica, assim como em outros municípios, interfere na percepção sobre os avanços.
Regulação- Na fala aos vereadores, o secretário Leonardo Vilela afirmou que vários desses problemas que afetam milhares de pacientes na obtenção da assistência, referem-se à Regulação de Goiânia. “Secretários municipais nos acionam reclamando que pacientes mudam de lugar na fila, são excluídos, e não se sabe por quais critérios. Por isso, também já pedimos transparência na Regulação de Goiânia”, esclareceu.
Perguntado sobre assumir esse processo regulatório, Leonardo Vilela disse que o estado, através da SES-GO tem condições de assumir a regulação dos hospitais estaduais, se assim for pactuado na Comissão Intergestores Bipartite e após alterações na legislação.
Leitos de UTI do HGG – Sobre o questionamento do vereador Elias Vaz, que pediu detalhes sobre a redução de leitos de UTI do HGG, a explicação é que após avaliação de estudos técnicos sobre novas demandas e ofertas de serviços hospitalares do Estado, a Secretaria percebeu a necessidade de readequar 10 leitos de UTI da unidade para leitos de Cuidados Paliativos, permanecendo com 30 leitos de UTI. Portanto não houve a redução de leitos, mas uma readequação dos serviços de urgência e emergência. A unidade solicitou inúmeras vezes a prefeitura de Goiânia a retirada do sistema do CNES dos 10 leitos, porém o município, que é responsável pela alteração, até o momento não realizou a mudança.
Apesar da mudança do perfil dos leitos do HGG, eles continuam sendo de alta complexidade, por isso o impacto financeiro para a manutenção é o mesmo. Os pacientes de cuidados paliativos tem um alto tempo de permanência na unidade, chegando em alguns casos a ficar mais de 120 dias no Hospital, precisando constantemente de suporte de UTI.