A dinâmica de acompanhamento das demandas judiciais em que se pleiteia prestações de saúde motivaram assessores técnicos da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Norte a conhecerem de perto todo o trabalho que é conduzido pelos Núcleos de Ações Ordinárias e de Mandado de Segurança, criados em 2016, na gestão do secretário da pasta, Leonardo Vilela, que atuam dentro da SES-GO.

“As demandas que envolvem prestações de saúde devem ser pautadas em uma atuação criteriosa, sistematizada e técnica, tendo em vista seu caráter eminentemente interdisciplinar. Desta forma, a criação de núcleos jurídicos dentro da Secretaria de Saúde, aliada à atuação especializada da Procuradoria Geral do Estado, permite a melhor gestão dessas demandas, de forma a minimizar o seu impacto ao princípio da universalidade, que deve nortear o Sistema Único de Saúde”, diz a Procuradora do Estado Marcella Moliterno.

Para Mariana Figueiredo de Barros, assessora técnica e advogada da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, o objetivo da visita é conhecer a estrutura e os trâmites para cumprimento e acompanhamento das ações judiciais, verificação de fluxos e entrada de documentos.

O trabalho desenvolvido pela SES-GO ficou conhecido pelos profissionais potiguares durante apresentação técnica proferida pela Procuradora Marcella Moliterno em reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O crescimento das ações judiciais em que se pleiteia medicamentos que não fazem parte da política pública de saúde devidamente instituída pelo Ministério da Saúde, além de cirurgias e outros serviços, tem sido uma preocupação frequente por parte dos gestores por poder afetar, inclusive, a segurança do paciente. Frente à essa problemática, têm-se procurado estabelecer critérios mais assertivos para condução e análise das demandas, dentro de um arcabouço técnico-científico e supervisionado por núcleos jurídicos.