O “Dia Nacional da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, relembrado em 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos desse grupo em território brasileiro. Em ação especial, a coordenação da Vigilância Epidemiológica de Violências e Acidentes (VIVA) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) fez apresentação teatral e panfletagem nessa segunda-feira, 14/05, na Praça dos Bandeirantes – Centro de Goiânia.

O dia 18 de maio foi escolhido para rememorar a violência sexual contra crianças e adolescentes, porque em 1973 dessa data, na cidade de Vitória (ES), um assassinato bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. No 18 de maio, procura-se mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta contra violência sexual infanto-juvenil.

No contexto da violência sexual, a criança ou o adolescente não são considerados sujeitos de direitos, mas seres despossuídos de humanidade e desprotegidos. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intra-familiar ou interpessoal como na exploração sexual.

Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tornam-se mercadorias e assim são explorados de várias formas como  tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, acolhida – na busca de superar mitos, tabus e preconceitos – para oferecer segurança na luta contra esses crimes.

“Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida”, diz a coordenadora do Viva, Maria de Fátima Rodrigues.

Desta forma, as organizações governamentais e da sociedade civil entendem que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser prioridade absoluta de toda sociedade, não apenas no 18 de maio, mas no decorrer do ano.

Tipos de violência

Violência Sexual é qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, heterossexual ou homossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente.

A violência sexual pode ocorrer na forma do abuso sexual intra-familiar (dentro da família) ou extra-familiar (fora da família) e da exploração sexual (turismo para fins sexuais, pornografia infanto-juvenil, trafico para fins sexuais e da prostituição).

O que é importante saber:

• As vítimas podem ser meninos ou meninas;
• Os autores de violência são geralmente homens e mulheres próximos à vítima: pais, padrastos, madrastas, parentes, amigos e vizinhos;
• Na maioria dos casos a violência acontece dentro de casa;
• A violência sexual ocorre em todas as classes sociais;
• Para cada denúncia registrada, há inúmeros casos que não são descobertos em função do medo, vergonha, intenção de proteger o agressor e a família ou por descrédito à vítima;
• Dê atenção quando a criança falar que sofreu violência sexual;
• Nem sempre a agressão sexual contra crianças e adolescentes apresenta lesões corporais evidentes. Porém, sempre ocorre alteração de comportamento.

DISQUE DIREITOS HUMANOS – 100

Veja todas as entidades participantes:

. Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

. Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres em Situação de Violência

. Ministério Público do Estado de Goiás

. Conselho Regional de Psicologia

. Conselho Regional de Serviço Social

. Polícia Rodoviária Federal

. Corregedoria do Tribunal de Justiça – GO

. Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa – GO

. Centro Regional de Direitos Humanos do Estado de Goiás

. Gabinete da Deputada Adriana Accorssi

. SEST\SENAT

. Secretária Cidadã

. Secretaria Estadual de Saúde

. Secretaria Estadual de Educação

. Secretaria Estadual de Segurança Pública

. Secretaria Municipal de Saúde

. Secretaria Municipal de Educação

. Secretaria Municipal de Assistência Social

. Defensoria Pública

. Polícia Militar do Estado de Goiás

. Guarda Municipal de Goiânia

. PUC Goiás

. Movimento Nacional de Meninos e Meninas em Situação de Rua – Goiás

. Conselhos Tutelares de Goiânia