O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, está participando em São Paulo (SP), nessa quarta-feira (16/05), do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que acontece no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, na capital paulista, tem o propósito de discutir a judicialização da saúde, em especial o avanço das demandas feitas pela população e as iniciativas para superar os desafios na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento conta com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedoria Nacional de Justiça, coordenadores estaduais e integrantes do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do CNJ. Durante a manhã, Leonardo Vilela integrou uma mesa-redonda composta também pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Leonardo Vilela acentua que a judicialização da saúde constitui um tema que reflete o necessário diálogo entre gestores, defensores, médicos, promotores e claro, os pacientes na busca pela garantia de acesso à assistência. “A judicialização pode contribuir para o fortalecimento do SUS e da saúde complementar, ao corrigir rumos e resguardar a medicina baseada em evidências científicas”, pontua o titular da SES-GO e presidente do Conass. Ele enfatiza, ainda, que a troca de experiências é um elemento importante para qualificar os serviços de saúde e discutir novos caminhos na direção de uma saúde para todos.

Ação do CNJ

A judicialização da saúde é tema de constante preocupação no CNJ. Em setembro de 2016, foi aprovada a Resolução CNJ n. 238, que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Em dezembro de 2017, o CNJ promoveu uma audiência pública para discutir a judicialização da saúde. O evento contou com a participação de representantes de 32 entidades – autoridades públicas, associações de pacientes, laboratórios farmacêuticos, planos de saúde, entre outros.

A ideia de promover a audiência partiu da ministra Cármen Lúcia, depois que associações de pacientes com doenças raras pediram para ser ouvidas no processo de elaboração da plataforma digital que vai oferecer fundamentos científicos para auxiliar magistrados nas decisões na área da saúde.

Na abertura do evento, a presidente do CNJ afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas.“De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômico-financeiros”, disse Cármen Lúcia.

*Com informações da assessoria do CNJ