A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), em esclarecimento à matéria publicada na página 14 da edição desta quinta-feira, 27, no Jornal O Popular, informa que recebeu, na quarta-feira, 26, às 11h45, via protocolo, o Ofício nº 274/18 – 90ªPJ, que encaminha a Recomendação nº 005/2018 – 90ªPJ, sendo despachado pelo titular da pasta para providências pelas áreas técnicas responsáveis nesta quinta-feria, 27, às 7h26.

Tendo em vista as medidas já adotadas ao longo de todo o processo fiscalizatório, a SES-GO, visando atender à citada recomendação, encaminhará ao Ministério Público Estadual informações acerca das providências tomadas até então, bem como aquelas a serem adotadas.

Ressaltamos que, diferentemente da afirmação da promotoria, quanto à falta de fiscalização dos recursos repassados e serviços prestados, a SES monitora todos os recursos repassados às OSs, além de cumprimento das metas contratadas. O monitoramento e acompanhamento permitem a demonstração dos resultados por meio da emissão de relatórios de execução dos contratos de gestão, todos devidamente publicados no portal da transparência da SES.

Os primeiros indícios de irregularidades foram apontados pela equipe de fiscalização da SES, servindo de subsídio para as inspeções da Controladoria Geral do Estado e Ministério Público Estadual.

Reafirmamos que as recomendações dos órgãos de controle e fiscalização são prontamente acatadas, e que a SES adota todas as medidas legais e administrativas para apurar possíveis irregularidades.

A SES-GO informa ainda que trabalha com os Contratos de Gestão pautada pelos preceitos legais, sempre dando prioridade à transparência e às atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização do desempenho dos serviços prestados pelas Organizações Sociais frente à gestão das unidades de Saúde do Estado de Goiás.