A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) está desenvolvendo uma ação que visa resguardar e efetivar os direitos das pessoas privadas de liberdade de terem atenção integral à saúde. Atualmente, 89 municípios goianos estão sendo contemplados com repasses financeiros feitos pelo Fundo Estadual de Saúde para os municípios para o custeio da prestação de ações e serviços de saúde aos presidiários.

Essa alternativa para a organização da assistência à saúde nas unidades prisionais foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Devido ao êxito da iniciativa, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está avaliando a possibilidade de efetivar a experiência em todo o País. A ideia foi abordada no IV Seminário Estadual de Saúde do Sistema Prisional, realizado nesta quinta-feira, 4 de outubro, no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremego).

O evento reuniu médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde que atuam em penitenciárias e centros de detenção. Durante a solenidade de abertura, o promotor de Justiça da Área de Execução Penal, Marcelo Celestino, destacou a importância da atenção à saúde para a população penitenciária. “Estas pessoas um dia vão voltar para o convívio com a sociedade. Temos o dever de possibilitar que elas voltem melhores e com menos problemas.”

Além de Marcelo Celestino, participaram da cerimônia de abertura do seminário o coordenador substituto do Departamento Penitenciário Nacional, Kléber Carlos Morais; a superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais) da SES-GO, Evanilde Fernandes Costa Gomides, que representou o secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela; o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo; o assessor técnico de Gabinete da SES-GO, Lucas de Paula Silva, e a gerente de Programas Especiais da Spais, Edna Maria Covem, entre outras autoridades.

A superintendente Evanilde Fernandes assinalou que se sente gratificada em atuar na promoção da atenção primária dentro do sistema prisional, garantindo os direitos desta parcela da população. Trabalham nos 89 municípios que fizeram adesão à contrapartida estadual cerca de 550 profissionais nas diversas unidades prisionais. As equipes são compostas, em sua maioria, por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, odontólogos, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal.

As equipes de saúde desenvolvem ações e serviços de atenção primária em saúde como prevenção de tuberculose, prevenção de hipertensão, diabetes e seus agravos, prevenção em Dermatologia, Saúde Bucal, Saúde da Mulher, Infecções Sexualmente Transmissíveis, Hepatites, Imunização, entre outros.