Evento realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) foi realizado na terça-feira, 1º de outubro

O Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG), unidade da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), sediou na última terça-feira, 1º de outubro, a primeira edição do programa de Capacitação Fiscal Multidisciplinar de Saúde e Segurança do Trabalho. Realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO), o evento foi realizado no Auditório dr. Luiz Rassi e reuniu gestores, diretores e responsáveis técnicos da área de segurança do trabalho de cerca de 50 unidades de saúde do Estado.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Lorena Baía, abriu a solenidade ressaltando a importância dos farmacêuticos em unidades de saúde. “Minha satisfação é saber que entre as seis palestras na programação temos três farmacêuticos como palestrantes. O Conselho investe muito na qualificação do farmacêutico, gratuitamente. Temos uma equipe de fiscalização que tem contribuído com a SRT. A gente acredita que esse farmacêutico deve estar presente para somar à equipe multiprofissional de saúde, para trazer melhores resultados terapêuticos para a comunidade que é assistida, para orientar o paciente, reduzir custos com internação hospitalar, auxiliar nas melhores escolhas terapêuticas”, disse.

Muito parabenizada por todas as pessoas que participaram da capacitação, a coordenadora das Auditorias Fiscais do Trabalho nos Estabelecimentos de Saúde da SRT-GO, Jaqueline Carrijo, explicou o objetivo da iniciativa pioneira no País. Ela explicou que: “Ao longo dos últimos dez anos temos feito um esforço coletivo para reduzir os índices de acidentalidade no setor de saúde. Essa notificação tem como foco três grandes temas tratados pela Auditoria Fiscal do Trabalho de forma recorrente. E em razão de uma série de problemas graves detectados nesse período, nós decidimos fazer essa capacitação coletiva, que busca, na realidade, a implementação de programas que visam a redução de acidentes”.

A procuradora do Trabalho da 18ª Região, Milena Cristina Costa, elogiou a iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho. “Mesmo nesse momento de retrocesso social e limitações orçamentárias, estamos vendo que é possível fazer um ótimo trabalho. Parabéns por incluir a saúde pública envolvendo hospitais públicos e privados e seus planos de ação. O Ministério Público do Trabalho é uma instituição parceira da SRT, temos muitos objetivos em comum. Parabéns pelo evento pioneiro e por esse formato que possibilita a troca de dúvidas.”

O juiz do Trabalho da 18ª Região, coordenador pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho e membro do Programa Trabalho Seguro, Platon Teixeira de Azevedo Neto, declarou que como juiz do Trabalho, tem se preocupado em assegurar o meio ambiente laboral com seguras condições de atuação para os que trabalham e todos os que são afetados. “A justiça especializada tem atuado não somente deferindo medidas preventivas, como também agindo quando há necessidade de precaução, ou seja, quando há um risco de perigo meramente potencial. Um juiz não está imune a erros, se um juiz erra, a parte pode recorrer. Já no hospital, muitas vezes, um simples erro pode ser fatal. Este encontro salvará vidas, só não saberemos quantas porque simplesmente é melhor prevenir e não pagar para ver.”

Recém-nomeado secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito, elogiou o HGG e ressaltou a importância desse tipo de treinamento. “É um prazer estar um hospital que não se parece com um hospital típico do Sistema Único de Saúde. Meus parabéns à direção do hospital por nos proporcionar esse ambiente que é saudável. Desejo que muitos outros hospitais no Estado de Goiás alcancem esse nível de excelência e prestação de serviços à sociedade. Essa é uma área que me aflige sobremaneira: o SUS e as condições que ele funciona para os trabalhadores e para a clientela. Precisamos tratar o SUS que está doente. Ele deve atender os 207 milhões de brasileiros de forma eficiente, transparente, objetiva e verdadeira. Temos que reconhecer que temos poucos recursos para nos levar ao paraíso que nunca será alcançado, mas temos de usar os meios que temos a disposição com toda eficiência possível. E este evento se insere neste contexto. Este evento é uma mudança de paradigma das instituições que tem responsabilidade no trato dessas questões.”

A superintendente regional do Trabalho em Goiás, Sebastiana de Oliveira Batista, agradeceu o apoio. “Esse evento foi planejado e sofrido, mas contamos com o apoio de entidades como Idtech (Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano, organização social responsável pela gestão do HGG) e o secretário de Saúde. Nesses momentos que a gente está com corte no orçamento, que a gente não consegue trabalhar com folga, só a força de vontade dos nossos colegas, para conseguir realizar essa capacitação. O nosso objetivo aqui é a prevenção. É um trabalho árduo dos fiscais, evitando acidentes, tentando de todas as formas possíveis colocar a segurança acima de tudo.”

O secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, afirmou que a capacitação é um marco no Estado. “Eu como gestor da saúde jamais vou me acostumar com aquilo que não é correto. Digo sempre que o SUS é muito mais que saúde pública, o sistema é único. O privado faz parte do SUS, e está representado aqui. Me dá arrepios ouvir a expressão que nem parece público. Esse discurso eu refuto veementemente. O fato de ser público não deve ser colocado em segundo plano, com estética que não acolhe, com segurança que não é a melhor. Ledo engano daqueles que dizem que não dependem do SUS, todos dependem. Parabenizo a iniciativa. Ser pioneiro tem seu preço, a energia gasta é maior, mas o prazer em deixar o legado é impagável.”

As palestras

A médica especialista em Segurança do Trabalho e uma das mentoras da Norma Regulamentadora 32 (NR-32), Noeli Martins, abriu o ciclo de palestras explicando sobre a história da criação da norma. “Não tinha nada específico sobre a saúde do trabalhador, tinha alguns artigos, mas nada que focasse especificamente nos profissionais de saúde. Por que demorou tanto? Em nossa avaliação, é que quem cuida, nunca é cuidado”. No encerramento, a profissional que é natural de Curitiba, foi presenteada com uma obra de arte da curadora voluntária do projeto Arte no HGG, Helena Vasconcelos, responsável por retratar a cultura goiana em suas obras.

Gestão de Segurança do Trabalho e Qualidade do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) na Prevenção de Acidentes de Trabalho foi o tema da palestra da farmacêutica Mirtes Barros Bezerra, que contabiliza 18 anos de experiência na área. O engenheiro de automação, técnico em meio ambiente e com mais de 15 anos de experiência em biossegurança, Ronaldo Thibes, ministrou palestra sobre a identificação de peritos e avaliação de riscos ocupacionais existentes na coleta de lixo hospitalar; Protocolo de Gerenciamento de Riscos e Perigos e apresentou casos de acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores da coleta de lixo hospitalar.

O engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, Artur Pinheiro de Magalhães, explicou sobre a gestão de segurança do trabalho e da qualidade em razão das instalações elétricas. Também ressaltou a importância do prontuário de instalações elétricas e as particularidades do sistema elétrico hospitalar, apresentando casos de acidentes do trabalho. O farmacêutico Daniel Jesus de Paula esclareceu sobre gestão de segurança do trabalho e qualidade da farmácia hospitalar. “Quando você participa da cultura da mudança, de dentro para fora, sem querer maquiar, o sofrimento é menor, o gasto é menor e as pessoas já entram fazendo o que é correto. Quando você entra naquela cultura de tentar mascarar, é muito difícil a gente mentir. Mentir gasta muito mais energia do que falar a verdade”.

O coordenador da farmácia hospitalar do Hospital Santa Bárbara, Fábio Rogério de Oliveira Cunha, compartilhou a experiência da unidade sobre a garantia da estabilidade do medicamento, da farmácia abastecida e organizada como critérios de saúde mental para os profissionais da equipe médica e de enfermagem.

Sobre a experiência do HGG

O diretor administrativo do HGG, Alessandro Purcino, explicou sobre a experiência da unidade com relação às instalações elétricas, farmácia e saúde do trabalhador. “O principal passo, que nós consideramos, foi o empoderamento do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), que foi realizado com o envolvimento das diretorias, que garantiram a autonomia funcional dos colaboradores. Também realizamos a capacitação dos membros do SESMT, que era uma equipe que não atendia à demanda, nós não tínhamos nem médico do trabalho, na verdade. Passamos a contratar a equipe, treiná-la, capacitá-la, para realmente atender à demanda da instituição. Foi feita também a reestruturação física do Serviço e o que contribuiu muito foi a interação entre os diversos setores do hospital. Mas aí são todas as áreas”.

Jacqueline Carrijo ressaltou que acompanhou toda a reestruturação do HGG. “Com a equipe do HGG, com o SESMT, é admirável a interação das várias equipes. A comunicação que há entre as várias coordenações. Isso favorece de sobremaneira a segurança do trabalho. É uma situação que não é de rotina a gente constatar essa comunicação entre as várias equipes e outra coisa de extrema importância: autonomia. Aqui, como a equipe já me falou uma vez, todo mundo tem voz. A gestão promove o diálogo, o conhecimento, entre as várias equipes. Isso garante protocolos mais eficientes, da elaboração à execução. Isso é perceptível. Segurança e saúde do trabalhador não é papel. A gente enxerga, as boas práticas e condutas são visíveis, as estruturas e os esforços. Vocês estão de parabéns. Com certeza, é uma unidade de saúde que é referência nacional.”

Sobre a capacitação

O objetivo é que as unidades de saúde consigam identificar problemas de falta de segurança do trabalho, diagnosticar riscos e perigos ocupacionais, planejar ações preventivas e corretivas de segurança do trabalho para depois executá-las e mantê-las. A Auditoria Fiscal do Trabalho notificou o PGRSS, o Prontuário de Instalações Elétricas e o Protocolo de Segurança do Trabalho da Farmácia Hospitalar.

A capacitação fiscal integra o Termo de Notificação nº1/2019 e o não comparecimento motivará autuação, com encaminhamento dos documentos fiscais ao Ministério Público Federal, que acompanha a auditoria indireta.

Exposição

Simultânea à capacitação, foi lançada oficialmente a exposição “Encontros”, dos artistas plásticos Pedro Galvão e Alessandra Teles. Nela, os visitantes podem observar o contraste entre o cotidiano urbano registrado por Pedro com a cultura dos índios na região do Rio Araguaia e a fauna aquática da região, parte dela ameaçada de extinção, sob o olhar de Alessandra Teles. A mostra está disponível para visitação no 5º andar do HGG, na Galeria de Arte Juca de Lima.

Pâmella Cardoso, do Idetch