OPINIÃO JURÍDICA 2017
39 – REFORMA TRIBUTÁRIA E O IMPOSTO SOBRE OS BENS E SERVIÇOS (IBS)
38 – QUANTO VALE UMA BOA DEFESA JURÍDICA? QUANTO VALE UM BOM JULGAMENTO? QUANTO CUSTA A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS E DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS?
37 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS FAMILIARES:O PROBLEMA DA BLINDAGEM PATRIMONIAL E A EXECUÇÃO EFETIVA DOS CRÉDITOS FAZENDÁRIOS
36 – TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS AOS ESTADOS PELA DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES
35 – DA INSPEÇÃO DO TRABALHO E A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS
34 – AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS SERVIDORES NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO ESTADO: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES
33 – MAIS ALGUNS PASSOS NA “DESJUDICIALIZAÇÃO” DO RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO SOBRE IMÓVEIS
32 – “REVISITANDO” A DÍVIDA PÚBLICA: A TENSÃO ENTRE A RECEITA E A DESPESA
30 – CONVALIDAÇÃO DE INCENTIVOS DE ICMS E SUBVENÇÕES PÚBLICAS
28 – BRASIL: O PAÍS DAS REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS
27 – O DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
25 – PROCESSO DE CONTAS NO TCU SOB A PERSPECTIVA DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO
23 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO TABELIÃO– RECOLHIMENTO A MENOR E/OU AUSÊNCIA DE REPASSE DAS TAXAS JUDICIÁRIAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES NOS ATOS NOTORIAIS E PAGOS PELOS USUÁRIOS
22 – GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA: DA INTIMIDAÇÃO FISCAL AO DIÁLOGO TRIBUTÁRIO
21 – REFLEXÕES SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
19 – A ATUAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS E O NOVO PAPEL DO ESTADO
18 – REFLEXOS DA DISCIPLINA JURÍDICA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO PROCESSO JUDICIAL DE USUCAPIÃO
17 – GUERRA FISCAL, DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES E DÍVIDA PÚBLICA
15 – PREVIDÊNCIA OU PROVIDÊNCIA?
13 – INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS
12 – O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA DIMINUIÇÃO DA LITIGIOSIDADE
09 – IMPACTOS DO NCPC NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
08 – APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
05 – MERCADO COMUM DO BRASIL CENTRAL E HARMONIZAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL DE ICMS
04 – JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA: UM BREVE PANORAMA
03 – A REGULAMENTAÇÃO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA – PROBLEMAS VELHOS E NOVOS
02 – DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS E A AUTONOMIA DAS PGEs – O ACASO E O CAMINHO A SER TRILHADO