2025 DESPACHO ANO ASSUNTO Despacho 1142 – SEI – GAB 2025 Ementa: direito administrativo. Organização administrativa do poder executivo. Gabinete particular do governador. Natureza jurídica do cargo. Não equiparação a secretário de estado. Ajuda de custo para viagem internacional. Interpretação restritiva do art. 1º da lei estadual…
Quita Goiás – Transação Tributária
Edital Transação Tributária (Quita Goiás) – Nº 01/2025 Perguntas e Respostas – Quita Goiás Lei Complementar Nº 197/2024 – Instituída a Transação Tributária Portaria Nº 55-GAB/2025 – Critérios de descontos, prazos e procedimentos de adesão 1ª Retificação do Edital de Transação Tributária nº 01/2025…
Nota Técnica – Política Estadual IA
Nota Técnica – Política Estadual IA Technical Note – State Complementary Law no 205 – 2025…
Portarias – Escala de plantão da PGE-GO
PORTARIAS GAB ANO ASSUNTO 188 2026 O Anexo Único da Portaria nº 175-GAB, de 11 de maio de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Portaria. 175 2026 Dispõe sobre a escala do regime de plantão na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás para…
Notas Técnicas – Reforma Tributária
NOTAS TÉCNICAS ASSUNTO Nota Técnica Reforma Tributária e Conselho Federativo – análise crítica Nota Técnica – 2 Aspectos processuais acerca do Imposto sobre Bens e Prestações de Serviços – IBS Nota Técnica – 3 Ementa: Regulamentação da Reforma Tributária.
Legislações que regem a PGE-GO
As leis estaduais são aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador do Estado. Exportar dados N DA LEIMÊSANOALTERAÇÃO LEIMÊSANOALTERAÇÃO LEIMÊSANOANEXO DA LEIAssuntoLei nº 22.483DEZ2023Institui o regime de plantão da Procuradoria-Geral do Estado e altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho…
Regulamento de Estágio Probatório dos integrantes da carreira de Procurador do Estado de Goiás
Diário Oficial do Estado de Goiás Nº 23940 do dia 15/12/2022 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Fixa o Regulamento de Estágio Probatório dos integrantes da carreira de Procurador do Estado de Goiás. O CONSELHO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS,…
Comunicado “Canal de atendimento PGE-GO”
A Procuradoria-Geral do Estado comunica que a central telefônica do prédio-sede da PGE passará por manutenção. O contato nesse período ocorrerá somente por e-mail e presencialmente na Rua 02, esquina com a Avenida República do Líbano, quadra D-02, lotes 20/26/28, nº 293. Edifício Republic Tower, Setor Oeste. Caso o motivo…
Inexigibilidade – 2022
Processo: 202200003006594 Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 03/2022-CPL/PGE Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, da Lei Nacional nº 8.666/1993 Objeto: Aquisição de curso in company de formação avançada na Lei 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos e os seus Impactos nas Contratações Públicas. Contratada :…
