– Plataforma da Revista de Direito da PGE-GO – https://revistadedireito.procuradoria.go.gov.br/index.php/pge/pt_BR/index – dital – Chamamento de Trabalhos…
Notas Técnicas.
Notas TécnicasAnoAssuntoNota Técnica 042026Vedações Eleitorais – Eleição do Governo de Goiás em Primeiro Turno.Nota Técnica 032026Altera e consolida a Nota Técnica nº 1/2026/PGE/GABPGE, que dispõe sobre vedações do período eleitoral – Eleições 2026.Nota Técnica 012026Alterada pela Nota Técnica 03/2026/PGE/GABPGE, que dispõe sobre vedações do…
Portarias – Escala de plantão da PGE-GO.
PORTARIAS GABANOASSUNTO4172026O Anexo Único da Portaria nº 341-GAB, de 18 de agosto de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Portaria.4042026O Anexo Único da Portaria nº 341-GAB, de 18 de agosto de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Portaria.3722026O…
Resoluções CCHA
Resoluções do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios Resolução 1 Resolução 2…
Despachos / Direito Eleitoral
2025 DESPACHO ANO ASSUNTO Despacho 1142 – SEI – GAB 2025 Ementa: direito administrativo. Organização administrativa do poder executivo. Gabinete particular do governador. Natureza jurídica do cargo. Não equiparação a secretário de estado. Ajuda de custo para viagem internacional. Interpretação restritiva do art. 1º da lei…
Quita Goiás – Transação Tributária
Edital Transação Tributária (Quita Goiás) – Nº 01/2025 Perguntas e Respostas – Quita Goiás Lei Complementar Nº 197/2024 – Instituída a Transação Tributária Portaria Nº 55-GAB/2025 – Critérios de descontos, prazos e procedimentos de adesão 1ª Retificação do Edital de Transação Tributária nº 01/2025…
Nota Técnica – Política Estadual IA
Nota Técnica – Política Estadual IA Technical Note – State Complementary Law no 205 – 2025…
Notas Técnicas – Reforma Tributária
NOTAS TÉCNICAS ASSUNTO Nota Técnica Reforma Tributária e Conselho Federativo – análise crítica Nota Técnica – 2 Aspectos processuais acerca do Imposto sobre Bens e Prestações de Serviços – IBS Nota Técnica – 3 Ementa: Regulamentação da Reforma Tributária.
Legislações que regem a PGE-GO
As leis estaduais são aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador do Estado. Exportar dados N DA LEIMÊSANOALTERAÇÃO LEIMÊSANOALTERAÇÃO LEIMÊSANOANEXO DA LEIAssuntoLei nº 22.483DEZ2023Institui o regime de plantão da Procuradoria-Geral do Estado e altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho…
Regulamento de Estágio Probatório dos integrantes da carreira de Procurador do Estado de Goiás
Diário Oficial do Estado de Goiás Nº 23940 do dia 15/12/2022 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Fixa o Regulamento de Estágio Probatório dos integrantes da carreira de Procurador do Estado de Goiás. O CONSELHO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS,…
