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ARTIGOS DE PROCURADORES
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) disponibiliza, para conhecimento, artigos científicos escritos por Procuradores do nosso estado. Este espaço contém links para acesso aos artigos, sendo atualizado à medida que novos trabalhos são publicados.
Alexandre Felix Gross
Ariana Garret Alcântara
Bruno Moraes Faria Belém
- A (In) Constitucionalidade da Lei nº 9.882 99 e
- A função do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade
- O princípio da proporcionalidade como critério balizador para a aplicação
Cláudia Marçal
Cláudio Grande Júnior
Claudiney Rocha Rezende
Cleuler Barbosa das Neves
Emília Santos Costa
Frederico Garcia Pinheiro
Lázaro Reis Pinheiro Silva
- Princípio Federativo, Autonomia Municipal e a Epidemia das Contribuições Especiais
- ICMS Seletivo e discricionariedade legislativa
Lucas Bevilacqua Cabiança Vieira
- Intervenção do estado na agricultura: política de desenvolvimento agrário, tributação e incentivos fiscais
- Desoneração da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora
- Incentivos fiscais de ICMS com vistas ao desenvolvimento regional: uma perspectiva de controle (2012)
Marcílio Da Silva Ferreira Filho
- A aplicação subsidiária e supletiva da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) ao processo administrativo: extensão e Interpretação
- A utilização do termo “interesse público” na teoria geral do direito como promotor ou limitador da atuação estatal
- Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultados
- Contrapesos de uma Administração Pública consensual: legalidade versus eficiência
- Dever de consensualidade na atuação administrativa
- Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos: limites e possibilidades da atuação de um advogado público
- Indeterminação do Direito e segurança jurídica: diretrizes para uma interpretação estrutural dos modelos jurídicos
- Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo poder judiciário
- O Procurador do Estado como mediador de conflitos. Fórum Administrativo
- O protagonismo das cortes constitucionais na América Latina: a construção de uma nova visão hermenêutica para efetivação de direitos
- Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público
- O potencial criador de direitos e obrigações dos regulamentos no direito brasileiro
Melissa Andrea Lins Peliz
Philippe Dall` Agnol
- O controle das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação pelo tribunal de contas da união
Rafael Arruda Oliveira
- Não concretização dos direitos sociais
- Os contratos de gestão e de parceria público-privada na área da saúde
Valentina Jungmann Cintra