Acesso à informação
 |
 |
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo nº Decreto nº 10.306/2023.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
Receita
- Receita Estadual – PGE, FUNPROGE
- Dívida Ativa
Convênios e Transferências
Patrimônio Público
Planejamento e Prestação de Contas
- Balanço Geral do Estado
- Relatório de Gestão ou Atividades
- Julgamento de Contas pelo TCE-GO
- RGF/RREO
- Plano Estratégico Institucional
- PPA
- LDO / LOA
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico – Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria – Atendimento Presencial
- e-SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à Informação Estadual
- Relatórios de pedidos de acesso à informação
- Classificação das informações sigilosas
- Autoridade de Monitoramento de aplicação da LAI
- Encarregado pelo Taratamento dos Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás
Os Fundos abaixo são administrados pela PGE:
