Acesso à Informação

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC, garantindo direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 10.306/2023.

Receita

Despesa

Histórico de Informações

Considerando as alterações estabelecidas pela Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019, que criou a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, por meio da cisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SED, esclarecemos que o histórico das informações da SED, poderão ser obtidas através de pesquisa no link: Portal da Transparência

Fundos Extintos

FUNMINERAL – Fundo de Fomento à Mineração
Extinto pela Lei no 20.937, de 28 de dezembro de 2020

FUNBAN – Fundo de Financiamento do Banco do Povo
Extinto pela Lei no 20.937, de 28 de dezembro de 2020

Governo na palma da mão

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