Declaramos para os devidos fins, em atenção ao princípio da transparência pública e o que consta no art. 1º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 20.741/2020, que a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços não dispõe de contratos de locação de imóveis de 2020 até a presente data.