Emissão de D.A.R.E
Procedimentos para auditoria de investimento e quitação do saldo devedor
A solicitação deve ser endereçada ao Presidente da Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Programa PRODUZIR/FOMENTAR, Sr. William Leyser O`Dwyer, em papel timbrado da empresa caracterizando-a da melhor forma possível, qualificando quem assina a solicitação e informando qual o período compreendido, no caso de Auditoria de Quitação. Modelos de planilhas estão disponíveis no site www.sic.goias.gov.br conforme instruções abaixo:
- Clique em → Produzir
- Depois em → Formulários
- Faça Download → Modelo de Planilhas Auditoria de Investimento
- Faça Download → Modelo de Planilhas Auditoria de Quitação
- Informamos, ainda, que servidores públicos são proibidos por lei de prestar consultoria ou exercer função de procurador ou intermediário das empresas beneficiárias dos Programas PRODUZIR e FOMENTAR, configurando tal fato como crime contra a administração pública. Maiores informações entrar em contato com a Gerência de Auditoria do PRODUZIR/FOMENTAR.
- Fones: (62) 3201-5551 e (62) 3201-5550
Circular 08/2011 da GSF – SEFAZ
Informamos que, por meio da CIRCULAR 08/2011 da GSF – SEFAZ, voltou a exigência de apresentação Certidão Negativa de Débitos – CND – Previdenciária, no uso dos incentivos fiscais PRODUZIR (Cristina ou Sandro), a partir do mês de JUNHO/11.
Comunicado da Comissão Executiva do Produzir
Cumpre-nos comunicar que a Comissão Executiva do PRODUZIR adotou providências no sentido de que as USINAS E DESTILARIAS DE ÁLCOOL deverão apresentar, mensalmente, junto a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Financeiro do Programa) a DIP (Declaração de Informação do Produzir), bem como, a cópia do Livro de Apuração e o Demonstrativo da Normativa 885/07 da SEFAZ, a partir de Junho/2011.
Atualização de Dados para Emissão de DARE
A partir de DEZEMBRO de 2009, a emissão dos DARES dos programas PRODUZIR e FOMENTAR será feita através da Inscrição Estadual da empresa beneficiada.
Com o objetivo de evitar problemas com a emissão dos DARES, TODAS as empresas beneficiadas pelos programas PRODUZIR ou FOMENTAR deverão realizar a atualização de suas informações cadastrais.
As usinas deverão atualizar as coordenadas geográficas de sua localização e informar sua capacidade total de produção* de AÇÚCAR, ÁLCOOL e ENERGIA ELÉTRICA.
(*)Considere a capacidade total de produção como sendo a quantidade possível de ser produzida pela usina usando 100% dos recursos disponíveis.
O formulário de atualização dos dados deve ser entregue e PROTOCOLADO na SUPERINTENDÊNCIA DO PRODUZIR e FOMENTAR
Para maiores informações entre em contato através dos telefones:
Fomentar: (62) 3201-5428
Produzir: (62) 3201-5479 / 5434
