Nova regra limita a duas o número de diligências por instância. O Decreto nº 10.924/2026 foi publicado pelo Governo de Goiás O Conselho Administrativo Tributário (CAT) passa a limitar o número de diligências nos processos administrativos tributários. A partir de agora, serão permitidas até duas diligências por…
Novo decreto atualiza e moderniza regras do CAT
Documento harmoniza prazos processuais, institui súmulas vinculantes e dá mais celeridade aos julgamentos no CAT O Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT) foi atualizado para incluir inovações que vão dar mais agilidade e segurança jurídica ao contencioso administrativo tributário em Goiás. Entre as mudanças, estão a…
Responsabilidade tributária é tema de reunião do CAT
CAT debate impactos da decisão que declarou inconstitucional o artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual A responsabilidade tributária, a partir do recente julgamento de inconstitucionalidade do artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual (CTE), foi tema de reunião do Conselho Administrativo Tributário (CAT), realizada nesta…
Economia lança novo portal do CAT
Integrado ao site da Pasta, o espaço segue o layout adotado pelos órgãos do Governo de Goiás, com design simplificado e layout responsivo, adaptável a diferentes formatos de tela e dispositivos.
Súmulas do CAT fortalecem segurança jurídica ao reduzirem litígios tributários
Portaria da Secretaria da Economia publicada no Diário Oficial padroniza interpretações fiscais, reduz autuações e fortalece a previsibilidade em julgamentos.
CAT e entidades representativas dos contribuintes debatem aperfeiçoamentos no processo administrativo tributário
Proposta de modernização do PAT busca tornar os julgamentos mais ágeis, com segurança jurídica e participação das entidades representativas dos contribuintes A minuta da proposta de lei que visa disciplinar o Processo Administrativo Tributário (PAT) foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (8/4), na sede da Secretaria da…
Seminário debate modernização do contencioso tributário e soluções para agilizar processos
Durante o evento, secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira anunciou proposta para ampliar o PAT-eletrônico para 2025…
CAT adia sessões de julgamento do dia 25 de fevereiro de 2025
O Conselho Administrativo Tributário (CAT) informa o adiamentos das sessões de julgamento previstas para o dia 25 de fevereiro de 2025 . A nova data para a realização das sessões será no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14h30. A decisão visa garantir a adequada realização dos…
CAT realiza treinamento para novos conselheiros
Iniciativa consolida boas práticas e prepara novos integrantes do CAT Os três novos conselheiros do Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Economia, participaram de uma reunião de boas-vindas, onde receberam orientações sobre a rotina dos trabalhos de julgamentos dos processos do contencioso tributário estadual. O treinamento,…
