Documento harmoniza prazos processuais, institui súmulas vinculantes e dá mais celeridade aos julgamentos no CAT O Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT) foi atualizado para incluir inovações que vão dar mais agilidade e segurança jurídica ao contencioso administrativo tributário em Goiás. Entre as mudanças, estão a harmonização dos…
Responsabilidade tributária é tema de reunião do CAT
CAT debate impactos da decisão que declarou inconstitucional o artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual A responsabilidade tributária, a partir do recente julgamento de inconstitucionalidade do artigo 45, inciso XII, do Código Tributário Estadual (CTE), foi tema de reunião do Conselho Administrativo Tributário (CAT), realizada nesta segunda-feira (22/9),…
Economia lança novo portal do CAT
Integrado ao site da Pasta, o espaço segue o layout adotado pelos órgãos do Governo de Goiás, com design simplificado e layout responsivo, adaptável a diferentes formatos de tela e dispositivos.
Súmulas do CAT fortalecem segurança jurídica ao reduzirem litígios tributários
Portaria da Secretaria da Economia publicada no Diário Oficial padroniza interpretações fiscais, reduz autuações e fortalece a previsibilidade em julgamentos.
CAT e entidades representativas dos contribuintes debatem aperfeiçoamentos no processo administrativo tributário
Proposta de modernização do PAT busca tornar os julgamentos mais ágeis, com segurança jurídica e participação das entidades representativas dos contribuintes A minuta da proposta de lei que visa disciplinar o Processo Administrativo Tributário (PAT) foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (8/4), na sede da Secretaria da Economia. O…
Seminário debate modernização do contencioso tributário e soluções para agilizar processos
Durante o evento, secretário Francisco Sérvulo Freire Nogueira anunciou proposta para ampliar o PAT-eletrônico para 2025…
CAT adia sessões de julgamento do dia 25 de fevereiro de 2025
O Conselho Administrativo Tributário (CAT) informa o adiamentos das sessões de julgamento previstas para o dia 25 de fevereiro de 2025 . A nova data para a realização das sessões será no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14h30. A decisão visa garantir a adequada realização dos trabalhos do…
CAT realiza treinamento para novos conselheiros
Iniciativa consolida boas práticas e prepara novos integrantes do CAT Os três novos conselheiros do Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Economia, participaram de uma reunião de boas-vindas, onde receberam orientações sobre a rotina dos trabalhos de julgamentos dos processos do contencioso tributário estadual. O treinamento, ministrado na…
