Informativo Nº 004 – Janeiro/2013 Novos Códigos de Ajustes da EFD
Número 004
Janeiro 2013
Assunto: Novos códigos de ajuste da EFD a partir de 2013.
A partir de 1º de janeiro de 2013, os códigos da tabela 5.1.1, que são informados no Registro 1200, campo 2, serão substituídos por novos códigos de uso exclusivo nesse registro, não sendo permitida a utilização dos códigos anteriores no arquivo da EFD cujo período de referência seja posterior a 2012.
Os novos códigos têm o quarto caractere igual a “9”- Controle do ICMS extra-apuração, que se refere à UTILIZAÇÃO do crédito e identificará o campo a ser ajustado, conforme descrito no ATO COTEPE/ICMS 16, de 10 de abril de 2012.
Abaixo, tabela de correspondências dos novos códigos da tabela 5.1.1 que serão usados exclusivamente no registro 1200:
| Item | Código anterior | Código novo | Descrição | Fundamentação |
| 1* | GO020047 | GO090000 | Cr. out. ref. ao valor constante do doc. denominado "Cheque Moradia", para o estabel. que fornecer a beneficiário do Programa Habitacional Morada Nova, merc. arroladas no anexo IX do RCTE. | – RCTE – Art. 11, XXVII e § 5º, II, "e" – Anexo IX |
| 2* | GO020054 | GO090001 | Cr. out. ao contribuinte de ICMS que apoiar financeiramente o PROTEGE. | – RCTE – Art. 11, XXXVI – Anexo IX e Art. 9,I – Lei 14.469 |
| 3* | GO020055 | GO090002 | Cr. out. ao contribuinte do ICMS que apoiar financeiramente o PROESPORTE. | – RCTE – Art. 11, XXXVII – Anexo IX |
| 4* | GO020044 | GO090003 | Cr. out. ao contribuinte participante projeto cultural da Lei GOYAZES | . – RCTE – Art. 11, XXII – Anexo IX |
| 5 | GO020064 | GO090004 | Pagamento antecipado do ICMS – saída interestadual | . – RCTE – Art. 340 §1º e IN 598/03 |
| 6 | GO020058 | GO090005 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor com PRODUZIR, a ser apropriado desde o inicio das atividades da industria em Goiás, no valor investido em infra-estrutura. (revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos). | – RCTE – Art. 11, XXXVIII,"c" – Anexo IX |
| 6A | GO020057 | GO090016 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 98% do saldo devedor da saída do veículo e peças para o exterior. (revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos). | – RCTE – Art. 11, XXXVIII, "b" – Anexo IX |
| 6B | GO020056 | GO090017 | Cr. out. ao industrial de veículo automotor beneficiário do PRODUZIR, em 92,53% da parcela não incentivada pelo programa. .(revogado, vig. 01/08/08. Mantido para alguns casos). | -RCTE – Art. 11, XXXVIII, "a", §14 a18 – Anexo IX |
| 7 | GO020008 | GO090006 | Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. | – IN 709/05; 754/05; 768/06 e demais similares |
| 8 | GO020061 | GO090007 | Cr. especial/pré-operacional para investimento autorizado por TARE. | – RCTE – Art.19 a29 – Anexo IX e TARE |
| 9* | GO020001 | GO090008 | Cr. relativo ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, na operação ou a prestação sujeitas ao regime normal de tributação. PROTEGE. | – CTE – Art. 27, § 5º e Art. 6 – IN 784/06 |
| 10 | GO020038 | GO090009 | Cr. out. ao industrial, beneficiário do PRODUZIR, que instalou, até 31 de dezembro de 2007, na região Norte de Goiás, industrialização do biodiesel, no valor do investido em obras de infra-estrutura. | – RCTE – Art. 11, XLIX – Anexo IX |
| 11* | GO020060 | GO090010 | Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operação, não se efetuar dentro do período de apuração e emitir o documento fiscal também. | – RCTE – Art. 141, § 2º |
| 12* | GO020086 | GO090011 | Relativo ao valor pago, indevidamente, pelo erro de fato ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preparo do documento de arrecadação, mediante escrituração no período de sua constatação, inclusive quando autorizado pelo Delegado Fiscal. | – RCTE – Art. 47, III, "a" e "b”, §2º, I. |
| 13 | GO020013 | GO090012 | Cr. Out. ao industrial alcooleiro do FOMENTAR ou PRODUZIR, na operação com álcool etílico anidro combustível. | – RCTE – Art. 11, XXVI, anexo IX |
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GO020123 | GO090013 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a R$20.000.000,00, em 20 parcelas mensais, iguais e sucessivas. | – RCTE – Art. 11, LVII, c, Anexo IX |
| 15 | GO020116 | GO090014 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a R$120.000.000,00, em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas. | – RCTE – Art. 11, LVIII, c, Anexo IX |
| 16 | GO020118 | GO090015 | Cr. out. p/ para a empresa benefic. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a prod. de componente p/ aeronave/mont. de avião, vl. de R$90.000.000,00 aser util. na implantação. | – RCTE – Art. 11, LIX, c, Anexo IX |
| 17 | —— | GO090018 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% saldo devedor do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrigada pela aplic. do incentivo do FOMENTAR. | – RCTE – Art. 11, LVIII, a, Anexo IX |
| 18 | —— | GO090019 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor benef. do FOMENTAR, que ampliar estabel. em GO, equiv. a 93,333% do valor da parcela não incentivada do imposto, correspondente à saída de veículos, suas partes e peças. | – RCTE – Art. 11, LVIII, b, Anexo IX |
| 19 | ——- | GO090020 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 98% sd. dev. do imposto corresp. à saída de mercadorias não abrang. p/ produzir. | -RCTE – Art. 11, LVII, a, Anexo IX |
| 20 | ——- | GO090021 | Cr. out. p/ o industrial de veículo automotor e fabric. de extintores benef. do PRODUZIR, que implantar ou ampliar estabel. em GO, equiv. a 92,593% do valor da parc. não incentivada do imposto. | -RCTE – Art. 11, LVII, b, Anexo IX |
| 21 | —– | GO090022 | Cr. out. p/ para a empresa benef. do PRODUZIR, que implantar, em GO, empreend. industrial p/ a produção de componente p/ aeronave/montagem de avião, equiv. a 92,53% do valor da parcela não incentivada pelo ref. programa. | -RCTE – Art. 11, LIX, a, Anexo IX |
| 21 | —— | GO090023 | Cr. out. p/ para a empresa beneficiária do PRODUZIR, p/ a produção de componente p/ aeronave e p/ montagem de avião, equiv. a 98% do valor do sd. devedor do imposto corresp. à saída de partes e peças, importadas do ext. | . -RCTE – Art. 11, LIX, b, Anexo IX |
| 22 | —– | GO090024 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. a 98% do valor do saldo dev. do imposto corresp. à saída de grupos ger. de energia elét., import. do exterior. | -RCTE – Art. 11, LX, a, Anexo IX |
| 23 | —- | GO090025 | Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do PRODUZIR, equiv. 92,593% do valor da parcela não incentivada pelo referido programa, corresp. à saída de grupo gerad. | -RCTE – Art. 11, LX, b, Anexo IX |
- Todos os códigos novos foram incluídos com data de início 01/01/2013.
Com a criação dos códigos novos, específicos para utilização no registro 1200, os códigos de outros créditos, relacionados a seguir e que eram usados apenas nesse registro, serão finalizados: (1) GO020047, (5)GO020064, (7) GO020008, (8) GO020061, (10) GO020038, (13) GO020013, (14) GO020123, (15) GO020116 e (16) GO020118.
Para maiores detalhes de como utilizar esses códigos de ajustes, consultar o Guia Prático da EFD de Goiás, no portal da EFD na página da SEFAZ/GO: https://aplicacao.sefaz.go.gov.br/efd/.
Coordenação da EFD
