01- Consultas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e 02- Credenciamento de Emissor de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e / Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e…
Lista de Serviços da Receita Estadual: Controle Fiscal
Topo 01- Autorização para registro de nota fiscal com cópia autenticada da 2ª via 02- Autorização para registro extemporâneo de documento fiscal 03- Baixa de nota fiscal emitida pela AGENFA…
Lista de Serviços da Receita Estadual: Controle de Créditos
01- Análise e visto em Demonstrativo da Existência de Saldo Credor do ICMS – DESI 02- Autorização para Transferência de crédito acumulado 03- …
Lista de Serviços da Receita Estadual: Comércio Exterior
01- Comprovação de efetiva exportação de mercadoria anteriormente importada sob o regime DRAWBACK ou por meio do Programa Especial de Exportação – PROEX 02- Credenciamento para o Sistema de Exportação – SISEXP 03- …
Links para outros Órgãos Administrativos Tributários de Julgamento Colegiado
SP Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo MG Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais MF Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda PR Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado…
Seleção de Acórdãos
Seleção de acórdãos 2006-2007 Seleção de acórdãos 2007-2008 Seleção de acórdãos 2008-2009 Seleção de acórdãos 2009-2010 Seleção de acórdãos 2010-2011 Seleção…
Informações sobre DARE
EMISSÃO DO DARE 2.1 – NOS CASOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E CÁLCULO DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Principais Dúvidas Cálculo do ICMS sobre medicamentos Produtos Farmacêuticos – Fórmulas para cálculo Gráfico…
Indeferimento – Empresa não considerada em início de atividade
QUE TIPOS DE PENDÊNCIAS PODEM SER CONSIDERADAS COMO IMPEDIMENTO PARA QUE EMPRESAS QUE NÃO SE ENCONTREM EM INÍCIO DE ATIVIDADE, OU SEJA, CUJO REGISTRO NO CNPJ TENHA SIDO REALIZADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, TENHAM SUA OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL INDEFERIDA PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO…
Indeferimento – Empresa em início de atividade
PENDÊNCIAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE GOIÁS – CCE PODEM IMPEDIR O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL FEITA NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL NA INTERNET, PELA EMPRESA EM INÍCIO DE ATIVIDADE (AQUELA CUJA ABERTURA TENHA OCORRIDO EM PRAZO MENOR OU IGUAL A…
Orientações Indeferimento12
COMO SE DÁ A CONTESTAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL EM DECORRÊNCIA DE PENDÊNCIAS PARA COM A RECEITA ESTADUAL? De acordo com a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, artigo 8º, será expedido termo de indeferimento…
