A Secretaria da Fazenda informa que a partir de 1º de janeiro de 2012 todos os contribuintes do ICMS ficaram obrigados à EFD, conforme inciso II do Art. 4º-A da Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, de 27 de dezembro de 2010. A exigência não atinge as pequenas e as micros empresas…
Legislação sobre Escrituração Fiscal Digital
Legislação Estadual Instrução Normativa Nº 1.105/12-GSF, de 29 de junho de 2012: Altera a Instrução Normativa nº 1.020/10-GSF, o inciso II do art. 4º-A, todos os demais contribuintes do ICMS, ressalvados o produtor agropecuário e o extrator de substância mineral ou fóssil, cadastrados como pessoa física. Instrução Normativa…
Obrigados à EFD: 2011
Contribuintes de Goiás: Instrução Normativa 1020/2010 Instrução Normativa 1044/2011 Lista de Obrigados a EFD Goiás – 2011 – Código Hash – OEF3BA156ECEFBB9C472C3C9D153CB36 Obrigados por opção Facultativa…
Obrigados à EFD: 2009
Contribuintes de Goiás: Anexo VIII, Protocolo nº 77/08 Obrigados por Opção Facultativa Lista Nacional: Lista Conforme Protocolo nº 77/08 – Atualizada em abril de 2009…
Perguntas e Respostas
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Programa Validador e Assinador
Pré-condição para a instalação: antes de instalar o Programa de Validação e Assinatura (PVA), é necessário que já esteja instalada a máquina virtual Java (JVM) da Sun Microsystems (J2SE), versão 5.0 ou superior. Para mais informações, consulte o sítio da Sun Microsystems (https://www.sun.com). Ambiente Tecnológico A seguir,…
Como Funciona a EFD
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute da EFD estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008. O leiaute definirá como e quais as informações serão prestadas pelo contribuinte. Em regra, todos os documentos fiscais emitidos e recebidos pela empresa constarão…
Informativo Escrituração Fiscal Digital – EFD
Número 04 Dezembro 2012…
Escrituração Fiscal Digital
Atenção! Fica dispensado de autorização prévia o envio da EFD após o terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração no Estado de Goiás, conforme Decreto 10.164/2022, desde que haja prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração e evidenciada a impossibilidade ou…
