Nos casos em que o contribuinte seja adjunto, a solicitação de baixa deve ser realizada pelo Portal de Aplicações, no site da Secretaria da Economia. Após gerada a solicitação, esta deve ser enviada para o endereço eletrônico nela informado ou apresentada na Delegacia Fiscal ou Agenfa…
Baixa de Inscrição – Pessoa Jurídica
Nos casos em que o contribuinte tenha encerrado as suas atividades na Junta Comercial, tendo o CNPJ baixado após o dia 20/07/2022, seja ele do estado de Goiás ou substituto tributário de outro estado, a baixa da Inscrição Estadual ocorre de forma automática, pela REDESIM. A baixa automática ocorre, também,…
Reativação Produtor Rural – Pessoa Física
Caso a inscrição estadual esteja suspensa, o produtor rural ou urbano ou seu representante deve dirigir-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Economia, portando seus documentos pessoais, e solicitar a sua reativação. Para a reativação, deve ser apresentado documento atualizado que comprove o domínio útil do imóvel. Por…
Reativação de Inscrição Baixada
Caso o contribuinte esteja com o seu CNPJ baixado na Receita Federal e solicite a sua reativação, esta ocorrerá de forma automática, no Cadastro de Contribuintes do Estado, tão logo o contribuinte tenha o seu pedido de reativação deferido pela Receita Federal, via REDESIM. Também haverá a reativação, de ofício,…
Reativação Microempreendedor Individual – MEI
Nos casos em que o contribuinte seja microempreendedor individual e tenha paralisado a inscrição antes do dia 20/07/2022, ou nos casos em que esteja com a sua inscrição suspensa, deve-se proceder da seguinte forma: 1) Caso o microempreendedor individual opte por solicitar a reativação por intermédio de contabilista, este, previamente credenciado junto…
Reativação Empresa Normal, ME ou EPP
Caso o contribuinte esteja com as atividades paralisadas em razão de pedido de interrupção temporária das atividades perante a Receita Federal, a reativação ocorrerá de forma automática, tão logo tenha o seu pedido de reinício das atividades deferido pela Receita Federal, via REDESIM. Caso o contribuinte tenha solicitado a paralisação…
Paralisação Temporária – Microempreendedor Individual – MEI
O microempreendedor individual ou seu representante deve dirigir-se à Delegacia Regional de Fiscalização ou Agenfa Especial da sua circunscrição e apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, atualizado, emitido no portal do empreendedor, constando a situação cadastral da empresa, oportunidade em que a solicitação…
Paralisação Temporária – Empresa Normal, ME ou EPP
a) Solicitação, via internet; b) Última alteração contratual registrada na Junta Comercial ou certidão do cartório competente, no caso de sociedade simples e, quando se tratar de sociedade por ações (S/A), estatuto social, bem como, eventuais alterações ocorridas e a ata da última assembleia, com a designação da…
Unificação de Áreas Rurais Pessoa Jurídica – Industrial (usinas), Agropecuária ou Extrator
1. Conceito e Requisitos A inscrição unificadora para pessoa jurídica é a opção de possuir uma única inscrição de Produtor Rural ou Extrator Mineral ou Fóssil, por município, para várias áreas rurais descontínuas, onde o industrial (usina), a agropecuária ou o extrator explore suas atividades. A possibilidade independe do vínculo da…
Unificação de Áreas Rurais Pessoa Física
1. Conceito e Requisitos A inscrição unificadora para pessoa física é a opção de possuir uma ÚNICA inscrição de Produtor Rural ou Extrator Mineral ou Fóssil, no mesmo município, para várias áreas rurais descontínuas, desde que sejam exploradas pelo mesmo titular, independentemente do vínculo deste com o imóvel, ou seja,…
