DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO OU SOCIEDADE DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de escritura de divisão de condomínio ou sociedade, com a partilha dos bens/direitos, para Divisão com extinção de Condomínio ou sociedade, quando se tratar de trâmite extrajudicial* Sentença judicial com Termo de…
Extinção De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD EXTINÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Na EXTINÇÃO DE USUFRUTO POR MORTE Certidão de óbito do usufrutuário* Documento que comprove a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *…
Instituição De Usufruto – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Documento que demonstre a constituição do usufruto e seus termos (contrato, escritura, formal de partilha, certidão de registro de inteiro teor, etc.) *Documento obrigatório DOCUMENTOS DO DECLARANTE Documento de identidade válido (para vínculos "Terceiro…
DOAÇÃO – Declarar imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DA DECLARAÇÃO DO ITCD PARA DOAÇÃO (doação plena, isto é, doação da propriedade e da posse do bem): DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Minuta de documento de doação, caso a doação ainda não tenha se concretizado; Documento que comprove a doação e seus termos (contrato, escritura pública, sentença, extrato bancário,…
Dissolução Conjugal Ou De União Estável ou Alteração Do Regime De Bens Do Casamento Ou Da União Estável – Declarar o imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS À DECLARAÇÃO DO ITCD DISSOLUÇÃO CONJUGAL OU DE UNIÃO ESTÁVEL OU ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO OU DA UNIÃO ESTÁVEL DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Petição do divórcio com a partilha proposta ou a sentença homologada com a respectiva partilha, no caso divórcio por meio…
Inventário Causa Mortis – Declarar imposto sobre herança e doação
DOCUMENTOS DO FATO GERADOR: Para inventário judicial: • Comprovante de Protocolo Judicial, Primeiras Declarações*, e documento constando os termos da partilha dos bens; * Para inventário extrajudicial: • Minuta da escritura de inventário, constando a partilha dos bens; * • Documento de Instituição Testamentária, no caso de…
Descrição – Declarar imposto sobre herança e doação
Para declarar o ITCD é preciso antes se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia, cujo acesso está disponível na página inicial deste site (clique aqui para saber como se cadastrar no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia do Estado de…
Legislação
Constituição Federal, art. 158, IV; Constituição Estadual, art. 157, §1º; Lei Complementar Federal nº 63/1990; Lei Complementar Estadual nº 90/2011; Lei Estadual nº 11.242/1990; Instrução Normativa nº 559/2002. (acessada com Internet Explorer ou Edge) Regimento Interno do COÍNDICE (Decreto nº 3.593/91) Veja mais …
Legislação
Acesso via Internet Explorer Lei Complementar 123/06 Resolução CGSN 140/18 Intrução Normativa 1.143/13 – GSF Instrução Normativa 927/08 Veja mais Simples Nacional…
Legislação
Instrução Normativa nº 01/2020-SIC Legislação Tributária LEIA MAIS: PROGOIAS…
