As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Física, não condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Física – Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Autismo – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Como proceder
Parcelamento do ITCD Causa Mortis Depois que o DARE para pagamento do Imposto for emitido, quaisquer das partes interessadas no inventário causa mortis poderá acessar o e-Parcelamento e contratar ou apenas simular o parcelamento do débito, a partir do fornecimento do número da Declaração do ITCD correspondente. O interessado deverá…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Descrição
Com a recente alteração da legislação tributária estadual, o pagamento do ITCD decorrente de inventário causa mortis e doação poderá ser feito à vista ou em parcelas. Até a vigência da Lei 21.201, de 16 de dezembro de 2021, o parcelamento de débitos do ITCD só era possível a partir…
ISENÇÃO DE ICMS E IPVA – AUTISTA NÃO CONDUTOR
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portadora de Autismo? As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado…
Alteração de CNPJ por Incorporação, Cisão ou Fusão
Quando ocorre a reorganização societária e o contribuinte requer inscrição do estabelecimento objeto da incorporação, cisão ou fusão no registro mercantil, o sistema da REDESIM gera a inscrição estadual relativa ao novo CNPJ de forma automática. Nessas situações, caso a empresa opte por manter a inscrição estadual já existente para…
Exigência de endereço de integrante(s) do QSA – RedeSim
Motivo da precariedade: Os dados referentes ao(s) endereço(s) de componente(s) do quadro societário não foram informados na REDESIM. Nesses casos, o sistema do CCE preenche os campos do endereço com informações que já estão no banco de dados da Secretaria da Economia, caso existentes, entretanto, é necessário que o contribuinte…
DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO – CIRCUNSCRIÇÃO
Clique em uma das delegacias abaixo para saber qual a cidade circunscrita. Anápolis Catalão Cidade de Goiás Formosa Goiânia Goianésia Itumbiara Jataí Luziânia Morrinhos Porangatu Rio Verde DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA NOME…
