Para ampliar a transparência na cobrança do ITCD, a Secretaria de Estado da Economia de Goiás adotou tabela com os valores médios de mercado de imóveis urbanos e rurais, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Publicada na Instrução Normativa nº 218/2025, a tabela tem mais de 1.200…
SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO ITCD – Descrição
Diversas situações podem justificar a necessidade de retificação da Declaração: além de erros cometidos no seu preenchimento pelo Declarante, a alteração da partilha de bens, a inclusão ou a exclusão de partes interessadas, de bens, de documentos ou de outras informações da Declaração. A retificação dos dados de uma Declaração…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Como proceder
Parcelamento do ITCD Causa Mortis Depois que o DARE para pagamento do Imposto for emitido, quaisquer das partes interessadas no inventário causa mortis poderá acessar o e-Parcelamento e contratar ou apenas simular o parcelamento do débito, a partir do fornecimento do número da Declaração do ITCD correspondente. O interessado deverá…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Descrição
Com a recente alteração da legislação tributária estadual, o pagamento do ITCD decorrente de inventário causa mortis e doação poderá ser feito à vista ou em parcelas. Até a vigência da Lei 21.201, de 16 de dezembro de 2021, o parcelamento de débitos do ITCD só era possível a partir…
Documentos Necessários – Serviço Restituição de itcd
Requerimento próprio preenchido (modelo disponível na Plataforma Digital de Processos – PDP); Comprovante de endereço atualizado do requerente; Documento de identidade do requerente; Documento de identificação da conta bancária (cabeçalho do extrato bancário em que conste os dados bancários e o nome do titular da conta, ocultando-se o código de…
Documentos Necessários – Serviço outros requerimentos
O requerimento referente à Declaração do ITCD protocolada a partir de 28/12/2020, enviado pelo Declarante para a conta de e-mail itcd.economia@goias.gov.br deve estar acompanhado dos seguintes anexos: Documentos que comprovem a situação relacionada ao pedido. O requerimento referente à Declaração do ITCD protocolada antes de 28/12/2020, enviado por uma…
Como Proceder – Serviço outros requerimentos
1. PARA DECLARAÇÕES GERADAS A PARTIR DE 28/12/2020 (via ITCD WEB) As solicitações referentes a Declarações do ITCD ENVIADAS a partir de 28/12/2020, portanto, enviadas via internet por meio da aplicação ITCD Web, poderão ser realizadas, somente pelo Declarante, por meio de e-mail enviado à conta de e-mail, itcd.economia@goias.gov.br,…
Como Proceder – Serviço Substituir o declarante
A primeira providência para que essa substituição seja realizada é o cadastramento do novo Declarante no Portal de Aplicações da Secretaria da Economia, necessário para que o CPF do novo Declarante seja reconhecido por ocasião da substituição pretendida. Em seguida, deverão ser seguidas as seguintes orientações: A.
Saiba Mais – SERVIÇO SUBSTITUIR O DECLARANTE
Quem pode ser o Declarante na Declaração do ITCD? Qualquer pessoa identificada como parte interessada no fato gerador pode se apresentar como Declarante na Declaração do ITCD. As partes interessadas variam de acordo com o fato gerador respectivo. Por exemplo, são partes interessadas no fato gerador um herdeiro ou inventariante…
