SOLICITAR RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO ITCD – Descrição
Diversas situações podem justificar a necessidade de retificação da Declaração: além de erros cometidos no seu preenchimento pelo Declarante, a alteração da partilha de bens, a inclusão ou a exclusão de partes interessadas, de bens, de documentos ou de outras informações da Declaração. A retificação dos dados de uma Declaração…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Como proceder
Parcelamento do ITCD Causa Mortis Depois que o DARE para pagamento do Imposto for emitido, quaisquer das partes interessadas no inventário causa mortis poderá acessar o e-Parcelamento e contratar ou apenas simular o parcelamento do débito, a partir do fornecimento do número da Declaração do ITCD correspondente. O interessado deverá…
SOLICITAR PARCELAMENTO DO ITCD – Descrição
Com a recente alteração da legislação tributária estadual, o pagamento do ITCD decorrente de inventário causa mortis e doação poderá ser feito à vista ou em parcelas. Até a vigência da Lei 21.201, de 16 de dezembro de 2021, o parcelamento de débitos do ITCD só era possível a partir…
Documentos Necessários – Serviço Restituição de itcd
Requerimento próprio preenchido (modelo disponível na Plataforma Digital de Processos – PDP); Comprovante de endereço atualizado do requerente; Documento de identidade do requerente; Documento de identificação da conta bancária (cabeçalho do extrato bancário em que conste os dados bancários e o nome do titular da conta, ocultando-se o código de…
Documentos Necessários – Serviço outros requerimentos
O requerimento referente à Declaração do ITCD protocolada a partir de 28/12/2020, enviado pelo Declarante para a conta de e-mail itcd.economia@goias.gov.br deve estar acompanhado dos seguintes anexos: Documentos que comprovem a situação relacionada ao pedido. O requerimento referente à Declaração do ITCD protocolada antes de 28/12/2020, enviado por uma…
Como Proceder – Serviço outros requerimentos
1. PARA DECLARAÇÕES GERADAS A PARTIR DE 28/12/2020 (via ITCD WEB) As solicitações referentes a Declarações do ITCD ENVIADAS a partir de 28/12/2020, portanto, enviadas via internet por meio da aplicação ITCD Web, poderão ser realizadas, somente pelo Declarante, por meio de e-mail enviado à conta de e-mail, itcd.economia@goias.gov.br,…
Como Proceder – Serviço Substituir o declarante
A primeira providência para que essa substituição seja realizada é o cadastramento do novo Declarante no Portal de Aplicações da Secretaria da Economia, necessário para que o CPF do novo Declarante seja reconhecido por ocasião da substituição pretendida. Em seguida, deverão ser seguidas as seguintes orientações: A.
Saiba Mais – SERVIÇO SUBSTITUIR O DECLARANTE
Quem pode ser o Declarante na Declaração do ITCD? Qualquer pessoa identificada como parte interessada no fato gerador pode se apresentar como Declarante na Declaração do ITCD. As partes interessadas variam de acordo com o fato gerador respectivo. Por exemplo, são partes interessadas no fato gerador um herdeiro ou inventariante…
Documentos dos bens
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS TIPO DO BEM SUBTIPO ESPÉCIE IMÓVEL RURAL CHÁCARA FAZENDA SÍTIO URBANO APARTAMENTO BOX DE GARAGEM CASA CHÁCARA ESCANINHO FLAT GALPÃO LOTE PRÉDIO QUITINETE SALA COMERCIAL SOBRADO ÁREA MÓVEL PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA AÇÕES DE SOCIEDADE…
