ITCD é a sigla pela qual é conhecido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Esse imposto também é conhecido como “Imposto sobre Herança e Doação”. Está previsto na Constituição Federal, no art. 155, I, e é de competência dos Estados e do…
Avaliação de Cotas e Ações
Demonstrativo de Avaliação de Cotas e Ações – DACA: Empresa COM Escrita Contábil Empresa SEM Escrita Contábil Demonstrativo de Contas a Pagar Demonstrativo de Bens Móveis do Imobilizado Legislação, Jurisprudência e Doutrina…
Relação das Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás
1) ABADIÂNIA – CEP 72940 000Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de NotasCNPJ: 02790525001-01Titular: Reinaldo Gontijo da SilvaEndereço:Av. Geraldo Rodrigues dos Santos, 1.031. CentroTelefone: 062-3343-1173 Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas…
Vocabulário do ITCD
A | B | C | D | E | F | H | I | L | M | N | O| P | Q | R |…
Perguntas e Respostas
Fato Gerador Hipóteses de incidência Excedentes de meação Excedentes de quinhão Concorrência entre cônjuge e herdeiros Sobrepartilha Não-incidência do ITCD Isenção do ITCD Alíquota Base de cálculo Avaliação de Bens Declaração do ITCD Pagamento do ITCD…
