Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, o formulário Extinção de Usufruto (.xlsx). O formulário de Declaração do ITCD Extinção do Usufruto servirá à situação em que um usufruto instituído anteriormente tenha se extinguido em razão da morte do usufrutuário ou por este ter renunciado…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Instituição de Usufruto
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, o formulário Instituição de Usufruto (.xlsx) O formulário de Declaração do ITCD Instituição do Usufruto servirá à situação em que a pessoa que detém a propriedade plena (detém a propriedade e a posse) sobre um bem…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Dissolução Conjugal ou de União Estável ou de Alteração do Regime de Bens
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, Dissolução Conjugal ou União Estável (.xlsx) Salve uma cópia do Formulário em seu computador para iniciar o seu preenchimento. Nomeie o formulário como Declaração: ITCD Dissolução Conjugal ou de União Estável ou de Alteração…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Doação
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada. Nesse caso, ITCD Doação (.xlsx) Salve uma cópia do Formulário em seu computador para iniciar o seu preenchimento. Nomeie o formulário como Declaração ITCD Doação – Donatário Fulano de Tal, por exemplo, para facilitar sua identificação…
Orientações para preeenchimento da Declaração do ITCD Causa Mortis
Escolha o formulário que se aplica à situação a ser declarada, dentre os formulários no formato excel disponíveis na página do ITCD, no site da Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Neste caso, o Formulário para Declaração do ITCD Causa Mortis; Salve uma cópia do Formulário em seu…
Orientações para o envio da Declaração e documentos anexos por e-mail
Digitalize os documentos a serem enviados na seguinte ordem: Termo de Responsabilidade; Documentos relacionados com o fato gerador; Documentos relacionados com as pessoas; Documentos relacionados com os bens (na mesma sequência em que os bens foram registrados no formulário da Declaração de ITCD). Digitalize os documentos a serem enviados…
E-mails para encaminhamento da Declaração do ITCD e Requerimentos
Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis: anapolis.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão: catalao.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa: formosa.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia: goianesia.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia: UOPI Trindade: trindade.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Goiânia: goiania.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Inhumas: inhumas.declaracaoitcd@goias.gov.br UOPI Aparecida de Goiânia: aparecidadegoiania.declaracaoitcd@goias.gov.br Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás:…
Legislação
Legislação ITCD: Constituição Federal Código Tributário Estadual Regulamento do Código Tributário Estadual – RCTE – Decreto nº 4.852/1997 Decreto Nº 10.048, de 9 de Fevereiro de 2022 – Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário…
Como saber para qual e-mail devo encaminhar a Declaração do ITCD ou um requerimento relacionado ao Imposto?
Cada Unidade Operacional do ITCD (UOPI) atende a determinados municípios do Estado. Você deve encaminhar sua Declaração do ITCD e os documentos anexados para o e-mail da Unidade que atende ao município onde ocorreu o fato que gerou o imposto. Orientações para identificar o e-mail para encaminhamento…
Quando é devido o ITCD?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), também conhecido como imposto sobre herança e doações, deve ser pago sempre que bens ou direitos forem transmitidos de uma pessoa a outra por meio de herança ou de doação, mesmo quando o doador reserva para…
