Os contribuintes que possuem DEBITO DECLARADO DO SIMPLES NACIONAL – DDSN, devem efetivar a regularização através do pagamento, este poderá ser realizado em parcela única ou de forma parcelada. Para efetivar o pagamento é necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, que pode ser gerado pela…
Débito Declarado Simples Nacional – DDSN
DDSN é o valor correspondente ao ICMS devido no Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, cuja inscrição em dívida ativa e cobrança judicial tenham sido delegadas ao Estado de Goiás, por meio do convênio celebrado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. …
PORTARIAS DE DEZEMBRO DE 2019
Não existem atos para este período…
PORTARIAS DE NOVEMBRO DE 2019
NÃO EXISTE ATOS PARA ESTE PERÍODO…
PORTARIAS DE OUTUBRO DE 2019
Não existem normas para este períodos…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 180/19-SRE, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos para concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
Classificação das Informações Sigilosas
Portaria Nº 155/2025 – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS 2025 Declaração Nº 1/ 2025 – CPADS 2024 Declaração Nº 1/2024 – CPADS 2023 Declaração Nº 1/2023 – CPADS 2022 Documentos Classificados:Declaração…
