DECRETO Nº 10.773 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.774, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de…
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE SETEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125/2025 SIF, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1608/2025-GSE, DE 4 DE SETEMBRO…
Legislação do Planejamento
Leis, Decretos e Portarias: Exportar Dados NORMAEMENTADecreto nº 10.728, de 9 de julho de 2025Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás – CAP e dá outras providências Lei estadual nº 22874/2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração…
Terceirizados – Chapa (Carregador), Copeira, Controlador de Estacionamento, Encarregado de Serviços Gerais, Jardineiro, Garçom, Porteiro, Recepcionista
Exportar dados ANOMÊSNOMEADMISSÃOFUNÇÃOREMUNERAÇÃONOME DA EMPRESA (CNPJ)2025OUTUBROADÍLIO LUIS DE OLIVEIRA 01/07/2025CHAPA (CARREGADOR(A))R$ 2.402,31 IMPAX SOLITIONS SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (40.456.101/0001-96)2025OUTUBROALAN MACEDO DOS REIS22/05/2025CHAPA (CARREGADOR(A))R$ 2.402,31 IMPAX SOLITIONS SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (40.456.101/0001-96)2025OUTUBROALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA01/07/2025PORTEIRO(A)R$ 1.768,08 IMPAX SOLITIONS SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (40.456.101/0001-96)2025OUTUBROALEXANDRE SOARES FIRMINO01/07/2025PORTEIRO(A)R$…
LEIS DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 23.594, DE 25 DE AGOSTO DE 2025Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, na situação que especifica. LEI Nº 23.596, DE 26 DE AGOSTO DE 2025Revoga a Lei nº 18.290, de 30…
DECRETOS DE AGOSTO DE 2025
DECRETO Nº 10.756, DE 13 DE AGOSTO DE 2025Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS decorrentes de exportações nas situações que especifica e dá outras…
INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE AGOSTO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1607/2025-GSE, DE 29 DE JULHO DE 2025Altera as Instruções Normativas nº 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE, e nº 951/09-GSF, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre o rito processual…
Serviços Disponíveis
Os serviços disponíveis são: ConvalidaçãoParcelamento Protege Lei 22.935/24 Convalidação Lei 22.935/24PROTEGEParcelamento PROTEGE PRORROGAÇÃO – LEI 18.360/2013Fundeinfra – Termo de Credenciamento IN 180/2019- SREAlteração Termo Vigente Novo/Renovação Termo de CredenciamentoAutorregularizaçãoAutorregularização com parcelamentoITCDRestituição de ITCD – Inventário Causa Mortis Restituição de ITCD – Doação / Instituição de Usufruto /…
LEIS DE JULHO DE 2025
LEI Nº 23.560, DE 9 DE JULHO DE 2025Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº…
DECRETOS DE JULHO DE 2025
DECRETO Nº 10.727, DE 9 DE JULHO DE 2025Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.732, DE 11 DE JULHO DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de…
