LEI Nº 22.935, DE 21 DE AGOSTO DE 2024Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo. LEI Nº 22.940, DE 23 DE AGOSTO DE 2024Altera a…

DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 193, nº 196 e nº 199, todos de 8 de dezembro de 2023. DECRETO Nº 10.538, DE 29 DE AGOSTO DE 2024Altera o Anexo IX do Decreto…

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF Nº 058/2024-SIF, DE 1º DE AGOSTO DE 2024Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 059/2024-SIF, DE 13 DE AGOSTO…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 046/2024 SIF, DE 03 DE JULHO DE 2024Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1584/2024-GSE, DE 03 DE JULHO…

LEI Nº 22.873, DE 24 DE JULHO DE 2024Altera as Leis nº 22.571 e nº 22.572, ambas de 19 de março de 2024, que instituem medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual.

DECRETO Nº 10.495, DE 5 DE JULHO DE 2024Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de…

Não existem atos para o período…

DECRETO Nº 10.483, DE 25 DE JUNHO DE 2024Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.485, DE 26 DE JUNHO DE 2024Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 043/2024 SIF, DE 12 DE JUNHO DE 2024Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética…