LEI Nº 22.615, DE 11 DE ABRIL DE 2024Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. LEI Nº 22.638, DE 29 DE ABRIL DE 2024Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2024 SIF, DE 3 DE ABRIL DE 2024Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022/2024-SIF, DE 3 DE…

LEI Nº 22.553, DE 12 DE MARÇO DE 2024Altera a Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás – FOMENTAR. LEI Nº 22.559, DE 12 DE MARÇO DE 2024Altera a Lei nº 11.651,…

DECRETO Nº 10.420, DE 8 DE MARÇO DE 2024Altera o Decreto estadual nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alterou o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.421, DE 12 DE…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/24-SIF, DE 7 DE MARÇO DE 2024.Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/24-SIF, DE 18 DE MARÇO…

Não existem atos para o período.

DECRETO Nº 10.416, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2024 SIF, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Não existem atos para o período…

DECRETO Nº 10.383, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.