Balanço Geral do Estado

Os Balanços Gerais do Estado dos exercícios de 2006 a 2015 foram emitidos pelo Sistema de Contabilidade Pública – SCP (sistema desativado) e contêm os anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, que institui as normas gerais de Direito Financeiro para União, Estados e…

Legislação – Finanças

Navegue: Superintendência de Monitoramento da Execução Orçamentária Normas gerais de Finanças Públicas Emendas à Constituição Estadual Leis Estaduais Decretos Estaduais Conta Única Dívida Pública Estadual Portarias Federais…

Legislação – Servidor

Competências da Secretária da Economia Nos botões abaixo é possível acessar as regras que regem o servidor da Economia: Corregedoria Fiscal – COF               Legislação GGDP…

Simples Nacional

 O que é? O Simples Nacional corresponde a um “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123,…

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo