DECRETO Nº 10.862, DE 30 DE JANEIRO DE 2026Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Não existem atos para o período…

Não existem atos para o período…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/26-SIF, DE 13 DE JANEIRO DE 2026Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/26-SIF, DE 13 DE JANEIRO DE…

DECRETO Nº 10.853, DE 19 DE JANEIRO DE 2026Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de…

Não existem atos para o período.

LEI Nº 23.924, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. LEI Nº 23.975, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025Dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas…

DECRETO Nº 10.824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. DECRETO Nº 10.828, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 163/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 164/2025-SIF, DE 4 DE DEZEMBRO…

LEI Nº 23.853, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE.