Pareceres do Conselho de Supervisão do RRF

1. 63072354 – Ofício SEI Nº 46744_2024_MF (Compensação financeira  das bolsas do Programa Bolsa Artista) (SEDUC) (ACATADO)
2. 63806601 – Ofício _SEI Nº 49715_2024_MF (Programa Bolsa Permanência) (SECTI) (DEFERIDO);
3. 63803588 – Ofício _SEI Nº 49750_2024_MF (compensação financeira para minuta de anteprojeto de Lei (ECONOMIA) (ACATADO);
4. 63804169 – Ofício _SEI Nº 49755_2024_MF (Plano de Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Saúde) (SES) (DEFERIDO);
5. 63805866 – Ofício _SEI Nº 49762_2024_MF (Regulamentação da compensação financeira mensal Ipasgo Saúde) (SEAD) (DEFERIDO);
6. 63807280-Ofício_SEI Nº 49765_2024_MF(LC nº 19, de 27 de março de 2024.) (DPE)(APROVADO A COMPENSAÇÃO E AFASTADO A VIOLAÇÃO);
7. 64373690 – Ofício _SEI Nº 53885/2024/MF (Realização do Mais Araguaia 2024) (RETOMADA) (AFASTADA A VIOLAÇÃO AO INCISO XI);
8. 48184338-Ofício resposta do CSRRF (Temporada do Araguaia2023_Compensação_Cancelamento_ de _ressalvas.)(RETOMADA)(ACATADO);
9. 000035759822 – Ofício SEI Nº 297509/2022/ME (abonos compensatórios por serviços de natureza extraordinária) (MPGO) (ACATADO);
10. OFÍCIO SEI Nº 59906/2024/MF (Fixa novos valores das diárias do MPGO) (MPGO) (ACATADO);
11. OFÍCIO SEI Nº 59907/2024/MF (Auxílio-creche aos membros do MPGO) (MPGO) (ACATADO);
12. OFÍCIO SEI Nº 59908/2024/MF (Auxílio-alimentação aos membros do MPGO) (MPGO) (ACATADO);
13. OFÍCIO SEI Nº 59909/2024/MF (elevação para entrância final das Promotorias de Justiça – MPGO) (MPGO) (ACATADO);
14. OFÍCIO SEI Nº 59903/2024/MF (Adicional por Tempo de Serviço aos membros do MP) (MPGO) (ACATADO);
15. 66277007 – Ofício SEI Nº 62983/2024/MF (Comp.financ. Renúncia de receita – AGR) (AGR) (ACATADO);
16. 63801065 – Ofício _SEI Nº 49773_2024_MF (compensação financeira para Anteprojeto de Lei estadual (57425390). “Programa Crédito Social”.) (SECTI) (ACATADO);
17. 41672248 – Oficio_SEI_N_25530_2024_MF (Compensação_Alteração dos contratos temporários(GOINFRA_SEDUC)_SEAD_Acatado)
18. 41004071 – Oficio_SEI_N_19320_2024_MF (Adequação do saldo de ressalvas_Portarias nºs 102 e 103, de 2024_DFEGO)
19. 39611465 – Oficio_SEI_N_2330_2024_MF (Compensação_Alteração do Decreto nº 10.218 – adequação da Organização Administrativa_SEINFRA_Acatado)
20. 39611186 – Oficio_SEI_N_2326_2024_MF (Compensação_Resolução CSDP nº 155 – novas regras para o regime de plantão_DPEGO_Acatado)
21. 39610448 – Oficio_SEI_N_2321_2024_MF (Compensação_Criação do cargo de Agente de Fiscalização e Examinador de Trânsito_DETRAN_Acatado)
22. 39431522 – Oficio_SEI_N_477_2024_MF (Compensação_Nomeação de candidatos_DGPC_Acatado)
23. 39432517 – Oficio_SEI_N_485_2024_MF (Compensação_Realização da EXPOGOIAS 2024_RETOMADA_Acatado)
24. 36948306 – Oficio_SEI_N_42087_2023_MF (Manifestação Conclusiva – Regularidade do Decreto 10.264_2023)
25. 37022962 – Oficio_SEI_N_42936_2023_MF (Resultado da avaliação fiscal de 2022 no âmbito do RRF)

Pareceres Anos Anteriores

Documentos relacionados ao teto de gastos:

Avaliação 2023:

• Nota Técnica nº 5-2024 – ECONOMIA/STE (Demonstração do cumprimento, em 2023, das limitações de crescimento da despesa primária total e da despesa primária corrente, estabelecidas, respectivamente, pelas Leis Complementares nº 159/2017 e nº 156/2016)

Avaliação 2022:

• Nota Técnica nº 8-2023 – ECONOMIA/GPFIN (Demonstração do cumprimento, em 2022, da limitação das despesas primárias estabelecida pela Lei Complementar nº 159/2017)
• Nota Técnica SEI nº 1427-2023/MF (Avaliação relativa ao cumprimento do Teto de Gastos do Estado de Goiás no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal para o exercício de 2022)

Relatórios e demais documentos do Conselho de Supervisão do RRF:

Relatórios 2024:

• Relatório Anual de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal – Cumprimento de metas e compromissos fiscais referentes ao exercício de 2023
• Relatório Semestral de Avaliação do Competência: 1º Semestre de 2024 Regime de Recuperação Fiscal
• Relatório Bimestral de Monitoramento: julho / agosto de 2024
• Relatório Bimestral de Monitoramento: maio / junho de 2024
• Relatório Bimestral de Monitoramento: março / abril de 2024
• Relatório Bimestral de Monitoramento: janeiro / fevereiro de 2024

Relatórios 2023:

• Relatório bimestral de monitoramento: janeiro / fevereiro de 2023
• Relatório bimestral de monitoramento: março / abril de 2023
• Relatório bimestral de monitoramento: maio / junho de 2023
• Relatório bimestral de monitoramento: julho / agosto de 2023
• Relatório bimestral de monitoramento: setembro / outubro de 2023
• Relatório Bimestral de Monitoramento: novembro / dezembro de 2023
• Relatório Semestral de Avaliação – 1º Semestre 2023
• Relatório Semestral de Avaliação – 2º Semestre 2023

Relatórios 2022:

• SEI ME nº 23327614 – Ofício nº 1135/2022/ME / Anexo – FAQ
• Relatório bimestral de monitoramento: janeiro / fevereiro de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: março / abril de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: maio / junho de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: julho / agosto de 2022
• Relatório bimestral de monitoramento: Setembro / Outubro de 2022
• Relatório Bimestral de Monitoramento: Novembro / Dezembro de 2022
• Relatório Semestral de Avaliação – 1º Semestre 2022
• Relatório Semestral de Avaliação – 2º Semestre 2022
• Relatório de Avaliação Anual do CSRRF – GO (2022)

Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

1. 00381898 – PARECER SEI Nº 41 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (aplicabilidade Art. 22 LRF).pdf
2. 00755333 – PARECER SEI Nº 212 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (valor base art. 4o. LC 156).pdf
3. 01023219 – PARECER SEI Nº 322 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (op. cred. LC 159 vs LC 156).pdf
4. 01058684 – PARECER SEI Nº 334 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (vedações-compensação financeira).pdf
5. 01180022 – PARECER SEI Nº 400 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (passivo não previsto no PRF).pdf
6. 01193147 – PARECER SEI Nº 409 2018 CAF PGACFFS PGFN MF (lei revogadora da privatização CEDAE).pdf
7. 02343605 – PARECER SEI Nº 107 2019 CCP PGACA PGFN ME (publicidade).pdf
8. 04009640 – PARECER SEI Nº 1105 2019 ME (Piso Regional 2018).pdf
9. 04591172 – PARECER SEI Nº 2648 2019 ME (Alteração do PRF e Prorrogação do RRF).pdf
10. 07571044 – Parecer SEI Nº 5659 2020 ME (progressão na carreira).pdf
11. 11743328 – PARECER SEI Nº 18099 2020 ME (contrato de mútuo BNP Paribas).pdf
12. 12691756 – PARECER SEI Nº 20509 2020 ME (Projeto LC 101).pdf
13. 13687240 – PARECER SEI Nº 2481 2021 ME (adesão NRRF RJ).pdf
14. 14763990 – PARECER SEI Nº 4945 2021 ME (mínimo constitucional).pdf
15. 15789564 – PARECER SEI Nº 7398 2021 ME (art 23 LC 178).pdf
16. 16442512 – PARECER SEI Nº 8693 2021 ME (parcelamento obrigações restos a pagar ou inadimplidas).pdf
17. 18056545 – PARECER SEI Nº 12620 2021 ME (cumprimento das vedac¸ões antes da vigência).pdf
18. 18283785 – PARECER SEI Nº 13142 2021 ME (minimos constitucionais e vedações do 8, LC 159).pdf
19. 19271458 – PARECER SEI Nº 15914 2021 ME (compensação entre adesão e homologação).pdf
20. 21374298 – PARECER SEI Nº 20926 2021 ME (quórum deliberação compensação financeira).pdf
21. 22342139 – PARECER SEI N° 2174 2022 ME (Consulta_Cessão de Servidores)
22. 24085838 – PARECER SEI Nº 6117 2022 ME (pedido de revisão do Parecer SEI 13142 – minimos constitucionais para educação e saúde).pdf
23. 25604790 – PARECER SEI Nº 9289 2022 ME (processos instaurados entre adesão e homologação).pdf
24. 28036035 – PARECER SEI N° 13100 2022 ME (Alcance do disposto no inciso IV do art. 7º-B e art. 8º da LC_159_2017)
25. 28504750 – PARECER SEI N° 306 2022 ME (Consulta_Jurídica_ADI 6.930)
26. 33746350 – PARECER SEI N° 1070 2023 MF (Consulta_Jurídica_Ajuizamento da ACO 3614)
27. 39746236 – PARECER SEI N° 206 2024 MF (Vinculação FPE – SIT-RMTC)

Outros Documentos e Pareceres:

1. Pedido de revisão de inadimplência acatado
2. Mudança de Regime Jurídico do IPASGO
3. FAQ SISRRF
4. RESOLUÇÃO CSRRFGO_MF Nº 1, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022
5. 35905451 – STN – Nota Técnica_SEI_1427_2023_MF (Cumprimento do Teto de Gastos 2022)
6. 35905451 – Avaliação Fiscal 2022 – NT_1427_2023_MF (Cumprimento do Teto de Gastos do Estado de Goiás – Âmbito do RRF)
7. 36062015 – Avaliação Fiscal 2022 – NT_1496_2023_MF (Resultado da Avaliação Fiscal do Estado de Goiás – Âmbito do RRF)
8. 37022962 – Avaliação Fiscal 2022 – NT_1839_2023_MF (Promove a reavaliação do conteúdo da Nota Técnica nº 1496_2023_MF)
9. 37083456 – Oficio_SEI_N_43613_2023_MF (Resultado da avaliação fiscal de 2022 do Estado de Goiás_Reavaliação da NT_1496_2023)
10. 37402225 – Avaliação Fiscal 2022 – NT_2189_2023_MF (Avaliação Fiscal do Estado de Goiás – Âmbito do RRF)
11. 37470698 – Oficio_SEI_N_48013_2023_MF (Resposta a recurso administrativo_cumprimento de metas e compromissos no RRF)
12. 50470538 – Oficio_SEI_N_15008_2023_MF (Manifestação do Estado de Goiás ao Oficio_SEI_N_35580_2023_MF_Avaliação Fiscal 2022)
13. 50491896 – NT_11_2023 – GPFIN_ECONOMIA (Manifestação do Estado de Goiás ao Oficio_SEI_N_35580_2023_MF_Avaliação Fiscal 2022)
14. 51746570 – Despacho_SEI_N_103_2023 (Resposta ao Ofício_SEI_N_41702_2023_MF_Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024_IQUEGO)
15. 51799978 – Oficio_SEI_N_17572_2023_ECONOMIA (Consulta ao CSRRF referente ao art. 8º, inciso XII, e art. 11 da LC159_2017)
16. 39272629 – Oficio_SEI_N_69183_2023_MF (Resposta ao Ofício nº 17572_2023_ECONOMIA_Questionamento – Operações de Crédito)

Relatórios Semestrais dos Poderes

2023:

1° Relatorio_Semestral_2023_RRF_EXECUTIVO
1° Relatorio_Semestral_2023_RRF_ALEGO
1° Relatorio_Semestral_2023_RRF_MPGO
1° Relatorio_Semestral_2023_RRF_DPEGO
1° Relatorio_Semestral_2023_RRF_TCMGO
1° Relatorio_Semestral_2023_RRF_TCEGO
1° Relatorio_Semestral_2023_RRF_TJGO

2° Relatorio_Semestral_2023_RRF_EXECUTIVO
2° Relatorio_Semestral_2023_RRF_ALEGO
2° Relatorio_Semestral_2023_RRF_MPGO
2° Relatorio_Semestral_2023_RRF_DPEGO
2° Relatorio_Semestral_2023_RRF_TCMGO
2° Relatorio_Semestral_2023_RRF_TCEGO
2° Relatorio_Semestral_2023_RRF_TJGO

2022:

1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_EXECUTIVO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_ALEGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_MPGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_DPEGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCMGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCEGO
1° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TJGO

2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_EXECUTIVO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_ALEGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_MPGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_DPEGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCMGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TCEGO
2° Relatorio_Semestral_2022_RRF_TJGO