| Decreto nº 10.728, de 9 de julho de 2025 | Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás – CAP e dá outras providências |
| Lei estadual nº 22874/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025 e dá outras providências |
| Lei estadual nº 23.570/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026. |
| Lei Ordinária nº 23.246/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o exercício de 2025 |
| Portaria nº 18/2025 Economia | Regulamenta créditos orçamentários adicionais e procedimentos de gestão orçamentária |
| Boletim de Indicadores Socioeconômicos (1ª Edição) | Apresentação, análise e perspectivas dos principais indicadores socioeconômicos do estado de Goiás |
| Lei nº23.009, de 20 de setembro de 2024 | Altera a Lei nº 22.317, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, e a Lei nº 22.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025 e dá outras providências; e revoga dispositivo da Lei nº 22.087, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024 |
| Lei Ordinária nº 22.874/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025 e dá outras providências |
| Decreto nº 10.444, de 19 de abril de 2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação das Despesas - CMA, no Poder Executivo Estadual |
| Portaria nº 125, de 27 de março de 2024 | Regulamenta o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual - SIPOFE, no âmbito do Poder Executivo Estadual e revoga a Portaria nº 353, de 29 de setembro de 2023 |
| Decreto Estadual nº 10.412/2024 | Regulamenta a Lei estadual nº 22.317, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 |
| Lei Ordinária nº 22.317/2023 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 |
| Lei Ordinária nº 21.792/2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. |
| Decreto nº 9.697, de 16 de julho de 2020 | Regulamenta a Lei Complementar no 33, de 1o de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1o do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona |
| Constituição Federal de 1988 | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
| Constituição Estadual de Goiás | Constituição do Estado de Goiás |
