Programa Estadual de Incentivo à Cultura / Lei Goyazes
Lei Goyazes abre a inscrição para novos projetos no período de 20/11 a 21/12. Para fazer a inscrição, o proponente deverá ler o seguinte Comunicado e a Instrução Normativa nº 005, publicada no Diário Oficial do dia 21/11, e preecher os novos formulários de 2016, a seguir:
Oficio de encaminhamento do projeto
Termos de aceite de participação
A Seduce torna público o cronograma da Lei Goyazes para exercício em 2017. Confira:
Contato: (62) 3201-4921
Notícia:
Lei Goyazes abre inscrições em novembro
Instrução Normativa 2016 – Diário Oficial
Instrução Normativa 003.2016 – PAG.1
Instrução Normativa 003.2016 – PAG.2
Instrução Normativa 003.2016 – PAG.3
Editais e portarias contendo os projetos aprovados
Diário Oficial 22.422 – Aprovados
Diário Oficial 22.378 – 1ª Etapa dos aprovados / DO 22.378 – 2ª Etapa dos aprovados / Diário Oficial 22.422 – 3ª Etapa dos aprovados
DO 22.409 – 3ª Etapa dos aprovados / DO 22.409 – 3ª Etapa dos aprovados e negados
DO 22.295 – Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 – Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 – Etapa inicial dos aprovados
DO 22.295 – Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 – Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 – Etapa inicial dos aprovados
DO 22.380 – Portaria de revalidação / DO 22.403 – Portaria dos 66 projetos para ciência do CEC / DO 22.403 – Portaria dos 66 projetos para ciência do CEC
INFORMATIVO
Confira a portaria assinada pela secretária de Educação, Cultural e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, com a aprovação da primeira etapa dos projetos habilitados por meio de recurso administrativo para benefício da Lei Goyazes, no exercício 2015, aptos para captação.
A coordenação da Lei Goyazes informa que esta é a primeira leva dos projetos encaminhados pelo Conselho Estadual de Cultura que entraram com recursos. A medida em que o Conselho for liberando os demais processos, esses também serão publicados.
CONFIRA AQUI A LISTA CONTENDO O RESULTADO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS
Ficha de Recurso – chamada 2015
Ficha de Recurso 2º / Ficha de Recurso 3º/ Ficha de Recurso 4º / Ficha de Recurso 5º / Ficha de Recurso 6º
Confira aqui alista dos projetos aprovados e inabilitados na Lei Goyazes em 2015
Esclarecimento
Confira nota do Conselho Estadual de Cultura de Goiás sobre os critérios adotados na avaliação de projetos inscritos no Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes:
Conselho de Cultura – Esclarecimento Lei Goyazes
Confira:
Comunicado aos proponentes:
A Resolução do Conselho nº 001/2016 com os projetos de 2015 já foi encaminhada para publicação. Alguns projetos que não constam na Resolução foram inabilitados na 1ª fase por falta de documentação (habilitação). A lista completa com todos os projetos será publicada pela Seduce no Diário Oficial. Após a publicação, os proponentes poderão procurar a sala do Programa Goyazes no Centro Cultural Oscar Niemeyer e conferir os pareceres do Conselho. A fase de recursos será aberta após a publicação no Diário Oficial. Nesse momento, a equipe da Lei Goyazes está aguardando os projetos voltarem do Conselho de Cultura para disponibilizar aos proponentes.
A Lei
Publicada em 16 de maio de 2000, a Lei n° 13.613 instituiu o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, tendo sido regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.
Verificando seus aspectos gerais, a Lei n° 13.613 determina que são objetivos do Programa Goyazes:
· preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado;
· incentivar e apoiar a produção cultural e artística relevante para o Estado de Goiás;
· democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural, e
· incentivar e apoiar a formação cultural e artística.
Da mesma forma, das cinco ações previstas pela Lei n° 13.613, em seu artigo 8°, como modalidades de incentivo destinadas ao suporte de projetos, a saber: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefícios fiscais e participação do Estado, tem-se a aplicação efetiva de apenas uma delas: o mecenato. É exatamente esta modalidade de incentivo que se utiliza da fonte de recursos explicitada pelo item II do artigo 4°, como tratado no parágrafo anterior, consistindo na aplicação de recurso diretamente em projeto cultural aprovado, por empresa contribuinte do ICMS estadual, o que resultar-lhe-á em abatimento no valor devido ao Estado do referido imposto.
INSCRIÇÃO:
MODELO DE DOCUMENTOS:
Autorização de direitos autorias
Declaração de direitos autorais
Ofício de encaminhamento de projetos
LEGISLAÇÃO:
Decreto nº 5.362 Regulamenta a Lei nº13.613
Lei n° 17.627, de 09 de maio de 2012
INSTRUÇÕES NORMATIVAS:
Instrução Normativa 01/2015 (corrigida)
Instrução normativa – Prestação de Contas
PATROCÍNIO:
INFORMATIVO
A Secretaria do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes informa que o processo de captação dos projetos deve ser feito obedecendo as orientações contidas no formulário, e que o mesmo só será aceito se estiver em conformidade com as normas estabelecidas no certame.
A Secretaria informa também que os proponentes devem, obrigatoriamente, enviar para o e-mail da Lei Goyazes (leigoyazes@hotmail.com) o comprovante de depósito do recurso que foi captado pelas empresas.
Informações e procedimentos para captação mensal
Cronograma Reembolso Goyazes 2015
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA:
MARCAS INSTITUCIONAIS:
Cronograma de Desembolso 2015 – Programa Estadual de Incentivo à Cultura / Lei Goyazes
A Seduce informa os valores a serem desembolsados mensamente a partir de abril de 2015. Confira a tabela a seguir:
|
EXERCÍCIO DE 2015 |
LEI GOYAZES |
|
MÊS |
VALOR R$ |
|
ABRIL |
500.000,00 |
|
MAIO |
500.000,00 |
|
JUNHO |
800.00,00 |
|
JULHO |
1.000.000,00 |
|
AGOSTO |
1.000.000,00 |
|
SETEMBRO |
1.400.000,00 |
|
OUTUBRO |
1.400.000,00 |
|
NOVEMBRO |
1.600.000,00 |
|
DEZEMBRO |
1.800.000,00 |
|
TOTAL |
10.000.000,00 |
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Informações e procedimentos para captação mensal.
