Convênios / Congêneres
O Transferegov constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO | |
2024 |
CONTRATO DE REPASSE | |
2024 |
CONVÊNIO | |
2024 |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES | |
2024 |
TERMO DE CESSÃO DE USO | |
2024 |
TERMO DE COMPROMISSO | |
2024 |
TERMO DE COOPERAÇÃO | |
2024 |
TERMO DE DOAÇÃO | |
2024 |